A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), por meio do Núcleo de Ensino a Distância, oferta a “Capacitação para violência doméstica e familiar contra a mulher”, destinado aos servidores dos juizados de Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Penedo, Rio Largo, Santana do Ipanema, São Miguel dos Campos e União dos Palmares.

O curso tem como público-alvo os servidores lotados nos sete Juizados Especiais que tiveram suas competências ampliadas na área de Violência Doméstica. Caso haja vagas remanescentes, a reabertura das inscrições para os demais servidores será divulgada via Intrajus e pelo site da Esmal.

As inscrições para a capacitação online podem ser realizadas por meio desse link. Já o edital que rege a capacitação pode ser acessado clicando aqui.

Com carga horária de 20 horas, o curso tem como objetivo trazer ensinamentos teóricos e práticos a respeito da Lei Maria da Penha, capacitando os servidores a atuarem dentro dessa área de competência. As aulas abordam temáticas como: violência de gênero, medidas protetivas, prisões cautelares e redes de apoio para mulheres vítimas de violência. 

Os servidores que participarem da capacitação para violência doméstica e familiar contra a mulher estarão dispensados de suas atividades regulares, durante horário das aulas.

Mauricio Santana - Ascom Esmal/ TJAL

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