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Processos novos de Poço das Trincheiras tramitarão em Santana do Ipanema
Casos antigos, já em andamento, seguem tramitação em Maravilha; mudança consta na lei nº 8.579/2022, sancionada pelo governador
Os processos novos de Poço das Trincheiras passarão a tramitar na comarca de Santana do Ipanema. Já os casos antigos, em andamento, seguem tramitação na comarca de Maravilha.
A lei nº 8.579/2022, que trata da alteração da competência territorial das comarcas, foi sancionada pelo governador do Estado no último dia 19. O projeto é de iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
"A comarca de Santana tinha uma capacidade maior de receber processos, então, ampliou-se a competência, colocando Poço das Trincheiras, o que facilita inclusive para as pessoas, por ser uma cidade muito perto de Santana, que é o município-polo da região", explicou o juiz José Miranda Santos Júnior, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.
De acordo com o texto da lei, a comarca de Santana abrangerá os feitos oriundos dos municípios de Santana do Ipanema, Olivença e Poço das Trincheiras. Já Maravilha abrangerá os processos do município e também de Ouro Branco.
A alteração entra em vigor no prazo de 30 dias após a sanção do governador.
Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL DS
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