A 4ª Câmara Cível, criada pela lei estadual nº 8.550/2021 que ampliou de 15 para 18 o número de desembargadores do TJAL, fará a primeira sessão na próxima sexta-feira (4). O presidente do novo órgão julgador, desembargador Orlando Rocha, explica o funcionamento e a composição da Corte em entrevista para a TV Tribunal com o repórter André Risco.

De acordo com Orlando Rocha, a criação da nova Câmara irá dar maior vazão ao fluxo processual que teve aumento o número de recursos submetidos à 2ª instância durante a pandemia.

"A 4ª Câmara já herdou de início um rol de 5.400 recursos vindo dos gabinetes dos outros nove desembargadores. Vejam que isso representa a aceleração da prestação jurisdicional. Essa 4ª Câmara Cível junta-se as outras três Câmaras Cíveis e compete a nova câmara a apreciação de recursos de qualquer natureza, que não seja matéria criminal", destacou. 

O desembargador esclarece ainda quais os processos serão julgados pelo novo órgão. "A Câmara julgará processos da Fazenda Pública Estadual e Municipal, ações das Varas de Família, como processos de divórcios e guarda, e também processos residuais, que implicam em possessórias, cobranças e execuções. Enfim, todo esse rol de matérias de natureza cível.", explicou.

Além do desembargador Orlando Rocha,  compõe a Corte os juízes convocados João Dirceu Moraes, titular da 20ª Vara Cível de Maceió, e Alexandre Lenine de Jesus, da  19ª Vara Cível da Capital (Fazenda Pública). Os magistrados atuarão enquanto as duas vagas de desembargador da Corte não forem ocupadas.

"A 4ª Câmara Cível ainda não está composta em definitivo porque aguarda a promoção por merecimento de um juiz que virá a integrá-la e a escolha pela OAB do nome a ser submetido ao plenário do Tribunal e depois ao governador do estado", disse Orlando Rocha.