Arte: Rafael Alves

A 16ª Vara Criminal da Capital realizou cerca de 1.000 audiências admonitórias em mutirão realizado do dia 22 de novembro até sexta-feira (3). O objetivo da ação foi dar celeridade ao cumprimento das penas de reeducandos condenados aos regimes aberto e semiaberto.  

As audiências admonitórias são típicas da execução penal e têm como obejtvo esclarecer ao apenado as condições de cumprimento da pena do regime aberto e semiaberto, adverte sobre as consequências do descumprimento das condições impostas e explica o que pode ocasionar a regressão para o regime fechado. 

Para o juiz Antônio Rafael Casado, a força-tarefa atingiu as metas planejadas pelo Judiciário. “A avaliação que fizemos é de um saldo muito positivo, porque a gente conseguiu concentrar os serviços que são prestados pela Secretaria do Estado de Ressocialização e Inclusão Social lá no Fórum, então o mutirão ficou bem organizado”.

Segundo o magistrado, após a realização das audiências, os setores da Secretaria do Estado de Ressocialização Social (Seris) deram encaminhamento para a execução das demais etapas. “Os apenados já saiam de lá para fazer a coleta de DNA, ou para os que iriam utilizar tornozeleira eletrônica, saiam com o agendamento e as instruções de como utilizar. Também tinha um escritório social onde eles podiam fazer um cadastro para consultar proposta de emprego e documentação, além do atendimento da Defensoria Pública, onde eles poderiam tirar dúvidas a respeito da tramitação do processo”, explicou. 

Além do juiz Antônio Rafael Casado, a Vara de Execuções Penais também é conduzida pelos magistrados Diego Araújo Dantas e Nelson Fernando de Medeiros.

João Teixeira - Dicom TJAL
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