O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) deve concluir a migração de processos para o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) no prazo de duas semanas. Atualmente, estão sendo implantados na ferramenta os processos de execução penal que envolvem regime aberto e tramitam no interior do estado. A migração dos processos da capital e dos referentes aos regimes fechado e semiaberto foi concluída no ano passado.

 

"Isso representa um marco, um avanço importante para o Judiciário e para toda a sociedade de Alagoas", destacou o presidente do TJAL, Klever Loureiro, em reunião com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça (23). "É algo que vai melhorar a entrega da prestação jurisdicional", enfatizou.

Nessas duas semanas, servidores e magistrados do interior passam por capacitação para operar o sistema. As orientações são passadas pelo CNJ. "O treinamento envolverá ainda os agentes externos, como OAB, Ministério Público e Defensoria Pública", disse o desembargador do TJ do Paraná, Marcelo Gobbo Dalla Dea, que integra a equipe do CNJ.

Ainda segundo ele, o SEEU agiliza a execução penal e unifica as informações. "Você tem informação do sistema prisional de Alagoas, do sistema de cumprimento de pena no estado, junto com todo o resto do país. A previsão é que a ferramenta esteja implantada em todo o país em meados do ano que vem".

Participaram da reunião o desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Alagoas (GMF), o juiz Orlando Rocha Filho, além de membros do CNJ, servidores do TJAL e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).