Arte: Cartilha CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta segunda-feira (22), a uma pesquisa nacional para conhecer a realidade dos tribunais em relação à assédio moral, sexual e discriminação. Com o sigilo dos participantes garantido, a iniciativa pretende ouvir magistrados, servidores, profissionais de empresas e entidades terceirizadas e estagiários. O link da pesquisa e a senha foram enviados por ofício, pelo sistema Intrajus.

O questionário ficará disponível para ser respondido até o dia 3 de dezembro e os resultados devem ser divulgados ainda este ano. O levantamento é promovido pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário com a finalidade de acompanhar a implantação da Política Nacional nos tribunais.

Arte: Cartilha CNJ

Para a magistrada Emanuela Porangaba, integrante da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Judiciário alagoano, a pesquisa fornecerá dados importantes para mapear onde e como esses casos são mais frequentes e assim direcionar as próximas ações de enfrentamento a essas práticas violadoras de direitos.

“A iniciativa é muito importante porque fará o mapeamento da realidade dessas situações, que acontecem com uma frequência maior do que imaginamos. Esses casos quase nunca são tornados públicos por vários motivos, como vergonha da vítima ou medo da retaliação. O assediador quase sempre é, dentro da instituição, de uma posição hierárquica superior, razão pela qual a vítima teme tornar o fato público”, revelou.

A juíza explicou que é difícil tomar as providências legais contra quem pratica esses crimes quando as vítimas não têm coragem de denunciar os casos. Emanuela Porangaba também destacou que o ambiente de trabalho deve ser harmonioso, tranquilo e deve possibilitar o exercício da função sem qualquer coação, de nível moral ou sexual.

“O assédio sexual ocorre quando alguém abusa da relação de superioridade hierárquica coagindo, constrangendo seu subordinado para obter qualquer vantagem de natureza sexual, seja o ato em si ou não, pode ser uma mera carícia ou toque, que a princípio parece despretensioso, mas não é. O assédio moral é aquele ato de constranger a vítima de forma contínua, reiterada, de humilhar e dar trabalho em quantidade que ela não pode cumprir para que, aos olhos dos demais colegas do setor, seja vista como um ser improdutivo”, explicou. 

Em maio deste ano, o presidente do TJAL, desembargador Klever Loureiro, instituiu duas comissões para atuarem na prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, sendo uma voltada para o primeiro e a outra para o segundo grau. As comissões têm como finalidade desenvolver ações de prevenção e combate a mecanismos, gestão e atitudes que favoreçam o assédio ou o desrespeito aos valores profissionais do serviço público.