O Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil publicaram, nesta quarta-feira (8), uma nota oficial sobre a situação institucional do Brasil, em decorrência de recentes manifestações realizadas no país.

O documento reafirma o compromisso com a preservação do Estado Democrático de Direito e com a necessária harmonia e independência entre os Poderes. A nota oficial também repele toda e qualquer conduta que estimule desrespeito a decisões judiciais.

Confira a nota na íntegra.  

NOTA OFICIAL

O Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, fiéis às suas tradições republicanas, vêm reafirmar seu compromisso com a preservação do Estado Democrático de Direito e com a necessária harmonia e independência entre os Poderes. E repelir toda e qualquer conduta que estimule desrespeito a decisões judiciais, pois isso estaria na contramão do que dispõe a Constituição Federal, além de macular o regime democrático, o que é inadmissível! Por fim, reafirmar, também, a convicção de que, numa democracia, é o Supremo Tribunal Federal o guardião e o intérprete máximo da Constituição Federal, sendo imperativo que exerça a sua jurisdição com tranquilidade e independência, condições imprescindíveis, que também se estendem aos demais Tribunais, juízes e juízas do Brasil, para que as decisões judiciais possam ser efetivas, justas e o País mereça credibilidade internacional. 

Voltaire de Lima Moraes - presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça

Geraldo Francisco Pinheiro Franco - presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

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