As magistradas Luana Cavalcante e Laila Kerckhoff palestraram, nesta quinta (12), em evento online alusivo aos 15 anos da Lei Maria da Penha, que debateu medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo da ação é levar informação aos profissionais que atuam nos CRAS, CREAS, conselhos tutelares e postos de saúde. 

Segundo a juíza Luana Cavalcante, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, o papel do agente de saúde é fundamental por atuar na linha de frente, realizando visitas domiciliares, podendo identificar possíveis formas de agressão. “É muito importante que o agente de saúde se coloque numa condição de saber escutar. As mulheres, muitas vezes, tem a necessidade de falar dessa violência e precisam de abertura para se expressarem”.

De acordo com a magistrada, a notificação por parte do profissional que identifica algum tipo de violência é obrigatória, compulsória e deve ser passada à autoridade policial. “Quando você toma conhecimento que existe um tipo de violência e escolhe não falar nada, acaba tomando partido do agressor, porque tudo que o agressor quer é que ninguém fale nada. Quanto mais cedo existir a denúncia, mais cedo se pode elucidar o que aconteceu”.

A juíza titular da 4ª Vara de São Miguel dos Campos e membro da Coordenadoria da Mulher do TJAL, Laila Kerckhoff, também participou do evento destacando o papel dos profissionais de saúde e da importância da parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário nas ações de combate à violência contra a mulher.

“Os agentes de saúde devem estar atentos à violência psicológica porque é um tipo muito sútil. Devem observar as progressões de violência, tentando captar atitudes das vítimas. Por exemplo, se a mulher parou de ir ao atendimento no posto, porque isso pode ser indício de cárcere privado”, explicou.

A Gerente de Vigilância e Controle de Saúde de Doenças não Transmissíveis (GDANT) da Secretaria da Saúde de Alagoas (Sesau), Rita Murta, informou que a notificação de violência compulsória contra a mulher deve ser feita pela unidade de saúde, não precisando a identificação individual do agente.

“Esse ciclo de violência precisa ser quebrado para que as mulheres não cheguem a óbito por conta de agressões ou de violência auto provocada em decorrência dos abusos que sofrem. É imprescindível que as notificações ocorram para que as vítimas possam ser atendidas por uma rede assistencial de saúde”, contou.