O magistrado Alexandre Machado explicou, nesta terça-feira (10), por videoconferência, o funcionamento do Juizado da Mulher de Arapiraca para profissionais da área da saúde. A palestra faz parte das ações da campanha Agosto Lilás, organizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), por meio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (Cedm).

“É importante os agentes de saúde estarem capacitados para fazer os atendimentos, identificar quando a mulher estiver sendo vítima de violência e encaminhar essa mulher à rede de proteção. Ela pode ser levada ao Juizado, à Delegacia, ao Ministério Público ou à Defensoria Pública. Muitas mulheres têm dificuldade de acessar a rede de proteção. É importante que a gente vá ao encontro delas, encorajando e levando informação, explicando os tipos de violência e nos colocando à disposição. Precisamos tirar essas mulheres de dentro do ciclo da violência”, disse o juiz.

A assistente social do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cransv) de Arapiraca, Joana Jatobá, contou aos participantes que a campanha Agosto Lilás foi instituída em comemoração aos 15 anos da lei Maria da Penha e afirmou que “a lei possui papel fundamental pois reconhece os aspectos educativos e pedagógicos, tratando de politicas públicas”.

Para Joana Jatobá, a efetivação da lei, apesar de marcar diversos avanços para as mulheres, ainda enfrenta dificuldades. “Quando falamos sobre a lei, não podemos deixar de mencionar os desafios que aparecem, um deles é inserir essas mulheres numa rede de tratamento terapêutico. Assim como os CRAS, CREAS e postos de saúde, precisamos dos equipamentos que atuam dentro da comunidade para fazer parte desse processo de combate à violência contra a mulher”. 

Segundo o assistente social Elias Lourenço, representante da Rede de Assistência Social às Vítimas de Violência Sexual, desde a instituição da rede, em 2018, foram atendidas 1.955 mulheres nos diversos ciclos de vida. Até o mês de junho de 2021 foram registrados 398 casos de violência sexual notificados contra mulheres. 

O assistente social destacou que a Secretária de Estado da Saúde, através da RAVS, disponibilizou o aplicativo “Fica Bem” para denúncias de casos de violência contra à mulher, possibilitando que um profissional de saúde especializado garanta assistência à vítima. 

Papel dos profissionais da área da saúde

Na tarde de ontem (9), representando a Coordenadoria da Mulher, a juíza Eliana Machado palestrou sobre o papel dos profissionais da área da saúde no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e destacou sua grata surpresa com a rede de apoio das vítimas na cidade.

“Os agentes ficam na ponta desse atendimento e se deparam com situações de violência. Eu falei sobre a obrigatoriedade dessas constatações de violência ou indícios sejam informados à autoridade policial. Fiquei impressionada a rede de proteção de Arapiraca que é realmente grande e isso deixa a gente da Coordenadoria da Mulher muito feliz porque a vítima tem várias portas de acesso à Justiça, além de um atendimento prévio e pós o acesso esse acesso ao Judiciário”, disse a magistrada. 

O ciclo de palestra continua com os juízes Luana Cavalcante (12/08 - Palmeira dos Índios); Nelson Fernando (17/08 - Penedo); Fátima Pirauá (18/08 - Porto Calvo); Phillippe Alcântara (19/08 - Atalaia); Eric Baracho (23/08 - União dos Palmares); Raul Cabus (25/08 - Teotonio Vilela) e Elielson Pereira (31/08 - Delmiro Gouveia).