Nesta segunda-feira (9), o Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE) realizou mais uma edição do PCJE On-line, dessa vez com a temática “Direitos e Deveres do Estudante”. O encontro virtual, que já conta com quase 300 visualizações no Youtube, fez alusão ao Dia do Estudante, comemorado em 11 de agosto, e contou com a presença do juiz Alberto Jorge Barros Lima, que abordou temas como o direito ao respeito e ao aprendizado didático, bem como os deveres que regem nossa cidadania.

No início de sua fala, o magistrado informou que há distinção entre os tipos de Estado, caracterizados em centrais e periféricos. No primeiro tipo estão enquadradas as nações que conseguiram implementar direitos básicos para a maioria de sua população. Já os periféricos remetem a países que ainda não alcançaram esse feito.

“Muitos direitos não são implementados no Brasil por sermos um país em situação de extrema desigualdade. Isso se dá por uma série de fatores, desde a corrupção, até a incompetência dos governantes”, explicou o juiz, reforçando o fato do Brasil ser um Estado periférico. 

Ele disse ainda que o principal problema dessas nações é descrever muito bem os direitos, mas não cumpri-los como se deve, dando como exemplo a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em relação aos estudantes, o juiz reforçou que as primeiras fases da vida são as ideais para ensinar noções de civilização, saúde e cidadania, já que estão mais abertos para aprender novos conceitos.

“Todo estudante tem o direito a ser respeitado pelos seus educadores. Os critérios pedagógicos não devem virar autoritarismo. precisam ser racionais. Se saiu do campo da razão, vira algo autoritário. Todos precisam ter acesso ao ensino de acordo com a forma que aprende melhor, seja lendo, escrevendo, fazendo algo prático, mas todos devem ser incluídos”, ressaltou o magistrado.

Além dos direitos, o juiz Alberto Jorge frisou a importância de os estudantes cumprirem também com seus deveres, como o respeito ao educador, aos colegas e assiduidade escolar. O juiz falou ainda que tais obrigações surgem a partir do convívio com o outro, não apenas no ambiente escolar, mas na sociedade em geral.

“Essa é a lógica da cidadania: temos direitos, mas também temos deveres. É assim que os Estados deixam de ser periféricos e se tornam centrais. É ter como base os nossos direitos e os deveres que vêm junto com eles”, concluiu o magistrado.

O evento foi transmitido pelo canal do Tribunal de Justiça de Alagoas no Youtube e pode ser assistido aqui. O projeto PCJE On-line é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura (Esmal) em parceria com as secretarias de Educação de Maceió  (Semed) e de Alagoas (Seduc). O conteúdo produzido é direcionado a estudantes, pais e mães, famílias, professores, profissionais da educação e toda a comunidade escolar.

Mauricio Santana e Carolina Amancio - Esmal TJAL

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