O Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE) realizou, nesta terça-feira (27), mais uma edição do PCJE On-line, dessa vez abordando os temas 'Gravidez na Adolescência e Entrega Legal para Adoção'. O encontro virtual contou com a presença do promotor de justiça Lucas Sachsida e de Priscilla Falcão, assistente social do Tribunal de Justiça de Alagoas. A live pode ser assistida na íntegra através desse link. 

A entrega voluntária é o processo no qual a mãe de uma criança recém-nascida opta por entregar o bebê para adoção, podendo ser realizado em qualquer órgão de proteção à criança, como hospitais, conselho tutelar ou a própria vara da infância. 

“A Lei  13.509 de 2017 prevê o direito à entrega voluntária sem que a mãe ou os pais sofram consequências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), resguardando a vida da criança. Essa lei parte de um estatuto lindo, mas pouco conhecido no Brasil”, explica o promotor Lucas Sachsida.

O oficial informa ainda que a mãe tem direito ao total sigilo, não sendo necessário informar o nome do pai ou entrar em contato com a família sobre o processo. Dessa forma, a guarda da criança é direcionada a alguém inscrito no Cadastro Nacional de Adoção, pulando a etapa de análise familiar extensa, a qual buscaria algum outro parente da mãe para criar o recém nascido. “Deste jeito, a criança passa pouquíssimo tempo aguardando pela adoção, por vezes menos de uma semana”, diz Lucas Sachsida.

O Cadastro Nacional de Adoção possui uma lista de interessados em adotar, que passam por análise e acompanhamento psicossocial, o que evita que as crianças acabem em um lar despreparado ou até mesmo perigoso. 

“Adoção não é dar uma criança para uma família, é dar uma família para uma criança”, conclui o promotor.

Por muitas vezes, as crianças entregues à adoção são filhas de menores de idade. Em 2018, mais de 390 mil nascimentos eram de mães entre 10 e 19 anos. A assistente social Priscila Falcão diz que a adolescência é a fase de transição entre a infância e a vida adulta. Nessa nova etapa, surge o desejo de experimentar coisas novas, o que pode resultar em uma sexualidade explorada precocemente.

“A atividade sexual começa cedo e muitas vezes sem proteção, seja por falta de conhecimento, vergonha, ingenuidade ou submissão ao parceiro sexual, podendo resultar em infecções sexualmente transmissíveis ou gravidez indesejada”, explica a profissional, reforçando que o corpo dessas adolescentes não está devidamente preparado para a maternidade, gerando problemas físicos, emocionais e psicológicos.

A assistente social conta ainda que muitas adolescentes grávidas acabam por abandonar os estudos, acarretando no desemprego e dependência financeira de parentes. Assim como disse o promotor Lucas Sachsida, a profissional reforça que entregar a criança recém-nascida à vara da infância é resguardado em lei e a mãe recebe também acompanhamento psicológico.

“A principal maneira de evitar esses casos é por meio de prevenção e informação, através de rodas de conversa ainda nas escolas, abordando temas como início da sexualidade e gravidez na adolescência. Isso deve incluir também os meninos”, conclui a assistente social.

Mauricio Santana - Esmal TJAL

imprensa@tjal.jus.br