Nesta quarta-feira (21), o Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE) realizou mais uma edição do PCJE On-line, dessa vez com o tema ‘Saber viver é preciso, envelhecer é precioso: conhecendo o Estatuto do Idoso’.

Com a participação da juíza Paula Brito Pontes, o encontro on-line teve o objetivo de discutir os direitos das pessoas acima dos 60 anos, idade em que elas passam a ser contempladas pelo Estatuto do Idoso, que garante moradia digna, alimentação e benefícios sociais. 

“Cuidar dos nossos idosos é obrigação da família, do poder público e da sociedade em geral”, disse a magistrada durante a live, que foi acompanhada pela repórter Lídia Lemos, da TV Tribunal. A reportagem está disponível clicando aqui.  

O evento, realizado em parceria com as Secretarias estadual e municipal de Educação, já foi assistido por mais de 60 pessoas e está disponível no perfil do projeto no Instagram, que pode ser acessado aqui .

Na ocasião, a juíza Paula Brito Pontes enfatizou a importância do Estatuto, tendo em vista que envelhecer traz vulnerabilidade de ordens tanto físicas quanto psicológicas. Segundo ela, cabe à sociedade e ao poder público seguir a legislação e garantir a qualidade de vida desse grupo.

A magistrada reforçou que os cuidados com os idosos vão além da família e do poder público, são um dever social de todo cidadão. Ela alertou ainda que “omissão e negligência diante de desrespeito aos direitos do idoso, também são configurados como crimes previstos em lei”.

“Diversos estudos mostram que houve piora nas condições de vida dos idosos durante a pandemia. Uma vez no grupo de risco, muitos acabaram deixando seus trabalhos e rotinas como forma de prevenir contra o Coronavírus, o que gerou problemas financeiros e psicológicos”,  disse Paula Brito Pontes. 

Segundo ela, também cresceram os casos de violência patrimonial contra os idosos, situação que se dá quando familiares ou conhecidos usufruem de benefícios de forma indevida.

“A população deve estar atenta aos direitos dos idosos, denunciar qualquer tipo de violação. Indico ainda, se possível, que todos leiam o Estatuto pelo menos uma vez, pois para proteger esse grupo, devemos ter conhecimento de tudo o que é assegurado a eles. Vamos acolhê-los, vamos ser verdadeiramente humanos”, concluiu a magistrada.

Maurício Santana - Esmal TJAL

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