“Apesar da tragédia, o que há de positivo na situação de Maceió é que foi possível, num espaço de tempo relativamente curto, iniciar a mediação entre empresas e moradores da  região do bairro Pinheiro”, afirmou a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A conselheira também reforçou, durante webinário sobre regularização fundiária promovido, nesta quinta (20) pela Escola Superior da Magistratura (Esmal), que o amparo às famílias do bairro do Pinheiro e das outras localidades atingidas pelo afundamento de terra tem sido uma experiência de colaboração interinstitucional fantástica.

“Neste momento, com o apoio do Poder Judiciário de Alagoas, da sua Corregedoria e de outros entes, a maioria das pessoas de áreas de risco mais elevado já foram retiradas. Embora haja o sofrimento com a tragédia, o mais importante de tudo é que as vidas foram preservadas”, destacou.

O evento, transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça de Alagoas no Youtube, pode ser assistido aqui. 

Segurança jurídica à população

A conversa virtual contou com explanação do presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Rainey Marinho. Ele destacou a participação dos cartórios alagoanos nesse processo, que teve o apoio da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

"Fizemos triagens, coletamos documentos, digitalizamos, criptografamos e ajudamos a levar segurança jurídica àquela população, fazendo escrituras públicas, inventários, de forma a comprovar a propriedades dos imóveis. O fato de esses processos terem sido digitalizados foi fundamental para continuarmos atuando e atendendo às famílias mesmo durante essa pandemia”, afirmou Rainey Marinho.

Mais dignidade humana

Para Sônia Maria Andrade, registradora Pública no 6º Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, o papel dos profissionais que atuam com regularização fundiária é chegar às pessoas, especialmente as que não são vistas, e mostrar para elas a grande importância dos cartórios em suas vidas.

“O registro público ainda é uma incógnita na vida de muitas lideranças comunitárias. Quando oferecemos a documentação para uma pessoa, entregamos mais dignidade humana para ela e sua família” disse. 

Retomada do Moradia Legal 

O evento "Regularização Fundiária: Experiência e Perspectiva" marcou a retomada das ações do Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas. A quinta etapa do programa irá começar no segundo semestre e  pretende regularizar mais de 10 mil imóveis até o final de 2022, o que representa mais de 50 mil títulos de propriedade entregues desde 2005, quando foi lançado. 

Participam do evento nomes de destaque na área, como Christiano Cassetari, diretor da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen); Hércules Benício, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Distrito Federal (CNB/DF); e Paola de Castro, titular do Registro de Imóveis e Anexos de Taubaté/SP.

O presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), desembargador Klever Loureiro; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fábio Bittencour; a diretora-geral da Esmal, desembargadora Elisabeth Carvalho;  o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do Moradia Legal;  o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (Ama), Hugo Wanderley; e a coordenadora geral de cursos da Esmal, a juíza Lorena Sotto-Mayor,  estiveram presentes no dia de debates.

Carolina Amancio - Esmal TJAL

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