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Pleno vai discutir mudança de competência da 30ª Vara Cível da Capital
Objetivo é aprovar, na próxima terça (18), anteprojeto de lei que retira a competência exclusiva da Vara para julgar processos de saúde
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) vai discutir, na próxima terça (18), a mudança de competência da 30ª Vara Cível da Capital. A ideia é retirar a exclusividade da Vara para julgar processos de saúde. Um anteprojeto de lei tratando sobre a alteração será encaminhado à Assembleia Legislativa.
O assunto foi discutido nesta quarta-feira (12) em reunião do presidente Klever Loureiro com a deputada estadual Jó Pereira. Segundo o desembargador, o Judiciário está empenhado em dar celeridade aos processos de saúde que tramitam na capital. "Estamos preocupados [com a situação] e vamos implementar a mudança", afirmou.
A deputada Jó Pereira disse ter recebido demandas de mães que pleiteiam na Justiça o tratamento dos filhos autistas. "O TJ já vem tratando o assunto e possivelmente na próxima terça o Pleno dará encaminhamento positivo à matéria. O projeto, chegando à Assembleia, terá atenção especial", garantiu.
A deputada visitou o TJAL na companhia de Joãozinho Pereira, superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Também participou da reunião o juiz Orlando Rocha Filho, auxiliar da Presidência do Tribunal.
Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL DS
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