A juíza Fátima Pirauá, coordenadora da Infância e Juventude de Alagoas (CEIJ), palestrou sobre ações tomadas para garantir a atenção às crianças em serviços de acolhimento durante a pandemia. A exposição, ocorrida nesta sexta-feira (16), fez parte do Seminário Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A apresentação teve como base as recomendações contidas na Resolução n° 1/2020, que envolve CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros órgãos e trata sobre os cuidados com crianças e adolescentes em abrigos para evitar a transmissão da Covid-19.

A magistrada explicou que, no contexto do isolamento causado pela pandemia, as crianças ficaram mais expostas a violações de direitos, com os registros indicando aumento no número de casos de violência, principalmente dentro de casa. Ela reforçou a importância que as denúncias têm para afastar os agressores dos pequenos. 

“O problema é que, muitas vezes, a família é conivente. A gente precisa fazer busca pela família extensa, porque a companheira dessa pessoa, o padrasto ou o próprio pai, faz vista grossa para esse abuso. Já tivemos situações onde houve o afastamento e prisão, determinamos acompanhamento pela Creas e pela Equipe Multidisciplinar, e a mãe dizia que o agressor não frequentava mais a residência após sua soltura. As crianças eram ouvidas e constatávamos que ele continuava lá”, revelou. 

A resolução n° 1/2020 recomenda, entre outras medidas, que os menores só sejam encaminhados para acolhimento em casos de extrema necessidade. Por conta disso, a CEIJ trabalha junto aos Creas para que sejam realizadas buscas e acompanhamentos socioassistenciais das famílias naturais para manter as crianças nelas. 

A juíza também destacou a importância do apoio dos grupos de adoção para a adoção tardia, crianças com deficiência ou grupo de irmãos. “O acolhimento precisa ser temporário porque causa um prejuízo grande quando é muito longo. Para criança que está na primeira infância, nessa fase até os seis anos, é absolutamente prejudicial se isso for demorado”, ressaltou Fátima Pirauá, que salientou ainda a necessidade de conceder guardas provisórias a pretendentes habilitados, nesses casos. 

A magistrada falou ainda sobre a entrega voluntária, realizada diretamente para pretendentes habilitados sem a necessidade de encaminhamentos a abrigos. Também foram enaltecidas a guarda provisória concedida a padrinhos afetivos, bem como visitas virtuais realizadas por padrinhos, o que ajuda a fortalecer os vínculos com a criança. “Com essas situações, estamos conseguindo contornar para que esse acolhimento não mexa tanto com a cabecinha deles”. 

Por fim, a juíza relembrou o Pacto pela Primeira Infância, assinado por representantes dos Três Poderes de Alagoas em setembro do ano passado.  “São esses pequeninos que devemos cuidar com todo o carinho e toda a atenção. O desembargador Tutmés, que era nosso presidente anterior, foi quem assinou o Pacto, que graças a Deus tivemos uma boa adesão. O atual presidente Klever Loureiro também dá todo o apoio para que a gente possa efetivamente fazer desse Pacto um grande motor na vida desses pequeninos que tanto precisam de nós”, concluiu.