O Juizado Especial da Comarca de União dos Palmares está cadastrando entidades que desejam receber financiamento para projetos sociais. Os recursos são oriundos da arrecadação de valores advindos das prestações pecuniárias decorrentes de transações penais.

Serão considerados de forma preferencial projetos ligados ao enfrentamento da pandemia (prevenção, atendimento de pessoas em vulnerabilidade econômica e social, tratamento de sequelas, entre outros). As entidades interessadas devem realizar o cadastro até 23 de abril, das 7h30 às 13h30.

É necessário preencher e entregar à Secretaria do Juizado formulários constantes nos anexos IV e V do provimento nº 15/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. Os papéis podem ser encaminhados para o e-mail jeccuniao@tjal.jus.br.

Serão aceitos pedidos de cadastro formulados por entidades públicas ou privadas com finalidade social ou por aquelas que exerçam atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e acolhimento de crianças e adolescentes em situação irregular. O edital que trata da abertura de prazo para cadastramento pode ser conferido aqui.