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Tourinho: 'É necessário haver rigor no controle de dados pessoais'
Desembargador coordena Comitê de Proteção de Dados do Poder Judiciário de Alagoas, cuja finalidade é garantir a privacidade de dados físicos e digitais em consonância com a LGPD
O Comitê de Proteção de Dados do Poder Judiciário de Alagoas tem como gestor o desembargador Fernando Tourinho de Omena Sousa, para quem é necessário garantir a proteção da privacidade de dados físicos ou digitais no âmbito do TJAL, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A política de proteção de dados, em síntese, diz respeito a um conjunto de princípios e normas que devem nortear o tratamento de dados pessoais, sejam eles físicos ou digitais, explica o desembargador, que assumiu a gestão do Comitê após oficialização de portaria do presidente Klever Loureiro.
O Comitê desempenhará as funções jurídica, de segurança da informação e tecnológica, de comunicação interna e externa, de recursos humanos, de gestão documental e estratégica. O Comitê assessora o presidente do TJAL, controlador dos dados, para que a proteção das informações seja concretizada ao máximo.
Para o desembargador coordenador, é necessário haver rigor no controle de dados pessoais, que são rotineiramente fornecidos quando há interação em redes sociais, quando se acessa um aplicativo, quando se faz compra em loja virtual e até mesmo quando lemos uma notícia qualquer.
E é justamente esse acesso que torna vulnerável o sigilo desse dado, de modo que se tornou inconteste uma proteção legal efetiva contra o compartilhamento não autorizado dele, avisa o desembargador Tourinho, segundo o qual o aperfeiçoamento da proteção está em discussão com o presidente Klever Loureiro.
Pretendemos, junto ao presidente, incentivar a implementação de uma política de conscientização, capacitação e segurança de todos os dados pessoais que estão sob a responsabilidade do Tribunal, explicou o coordenador. O comitê foi instituído por meio da resolução nº 03/2021 e tem a seguinte composição:
Fernando Tourinho de Omena Souza, desembargador coordenador;
Manoel Cavalcante de Lima Neto, juiz auxiliar da Presidência;
Anderson Santos dos Passos, juiz auxiliar da Corregedoria;
Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, juiz representante do Cgestic;
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira, secretário especial da Presidência;
Filipe Lôbo Gomes, procurador-geral do Poder Judiciário;
José Baptista dos Santos Neto, diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação;
Abelardo Braga Laurindo de Cerqueira Júnior, diretor da Diretoria de Gestão de Pessoas;
Renato Barbosa Pedrosa Ferreira, diretor da Diretoria de Contabilidade e Finanças;
Clóvis Gomes da Silva Correia, diretor da Assessoria de Planejamento e Modernização (APMP);
Manoel Tenório de Oliveira, responsável pela Ouvidoria do Poder Judiciário de Alagoas.
Maikel Marques - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br
