Com o intuito de ampliar a cooperação técnica entre o Judiciário e a Receita Federal, a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) vai disponibilizar informações do banco de dados do Selo Digital. O acordo, discutido em reunião na manhã desta terça-feira (16), visa permitir que a instituição possa ter acesso a informações que viabilizem o controle de pagamento de tributos feito pelos contribuintes.

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, mostrou-se solícito à cooperação, tendo em vista a preocupação da gestão em permitir a ampliação do controle das receitas, a fim de se evitar erros e coibir fraudes.

A colaboração da Receita Federal com o Poder Judiciário já ocorre através do Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud), onde os juízes podem ter acesso a dados de declaração de imposto de renda de todas as pessoas físicas e jurídicas que são prestados à Receita.

Na oportunidade, o servidor Jonathan Araújo apresentou aos delegados da Receita Federal, Reinaldo Carlos Alves de Almeida e Francisco Tavares Machado, o funcionamento do sistema do Selo Digital, ferramenta que tem contribuído para a informatização dos serviços dos cartórios.

“Já existe uma parceria da Receita Federal com o Judiciário pelo Infojud e agora o Tribunal de Justiça está disponibilizando algumas informações que serão extremamente úteis para o trabalho da Receita Federal, com o intuito de aumentar a arrecadação”, afirmou o delegado Reinaldo Almeida.

O Magistrado Coordenador do Extrajudicial em Alagoas, Anderson Santos dos Passos, afirmou que a cooperação ajudará a Receita Federal na fiscalização do recolhimento de tributos devidos, já que o órgão poderá ter acesso a dados relativos às receitas das serventias extrajudiciais do Estado.

“Nós temos informações que são colhidas através do Selo Digital, e das prestações de contas de receitas e despesas dos cartórios, e há interesse da Receita Federal em ter acesso a esses dados justamente para o controle do pagamento dos tributos que deve ser feito pelos contribuintes. Da mesma forma, os magistrados tem interesse em acessar  dados da Receita Federal, através do sistema Infojud, para o combate à ilegalidades”, declarou o Magistrado.

“Essa cooperação, com troca de informações entre órgãos públicos, é algo muito importante, seja para arrecadação dos tributos da União, seja para o combate a atividades ilícitas. A Corregedoria e a Receita Federal estão trabalhando em conjunto para garantir e preservar os interesses da coletividade”, complementou.

Também participaram da reunião o Secretário-Geral da CGJAL, Magno Vitório, e a servidora Luana Omena.

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