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Juiz Ygor Figueirêdo explica como é coletado o depoimento especial de crianças
Em entrevista ao Podcast TJAL, magistrado ressaltou que medida ocorre antes do processo e evita que menores revivam o trauma sofrido
Ao colher depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, é necessário evitar que eles revivam o trauma sofrido e passem por indução de memória. Para isso, a Lei 13.431 de 2017 instituiu a criação do depoimento especial para que faz crianças e adolescentes sejam ouvidos em uma sala exclusiva e com o apoio de profissionais especializados.
Para mais detalhes sobre o assunto, a repórter Camilla Cahet, do Podcast do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), entrevistou o juiz Ygor Figueirêdo, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, que trata de crimes contra populações vulneráveis.
O magistrado explicou que o depoimento especial é adotado preferencialmente em casos de vítimas de violência sexual e crianças menores de sete anos. A realização ocorre antes do processo, como cautelar de antecipação de prova, e o depoente fala diretamente sobre o que aconteceu sem precisar recontar a história várias vezes.
No depoimento especial, fica apenas um profissional e a criança. Esse depoimento é gravado e transmitido para outra sala, onde pode ser visto pelo juiz, promotor e advogado de defesa. A criança vai ser ouvida não necessariamente por uma equipe multidisciplinar, pode ser pelo juiz; inclusive é direito dela se quiser ser ouvida direto pelo juiz, detalhou o magistrado.
Ainda segundo o juiz, todos que vão participar da escuta precisam estar capacitados através de um curso e certificados para a coleta do depoimento especial. Em seu trabalho, o responsável pela entrevista seguirá o método científico estipulado pelo Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após o testemunho ser encerrado, os demais presentes na sala de audiências são questionados se querem realizar perguntas.
Essas perguntas são feitas em bloco, para evitar que a criança fique respondendo várias vezes sobre o mesmo assunto. E não são feitas diretamente à criança, elas são repassadas para o profissional que está conduzindo a entrevista, que, na sua liberdade, podendo transformá-la na linguagem mais adequada, repassa para a criança, pontou Ygor Figueirêdo.
De acordo com o magistrado, o depoimento especial garante maior veracidade às informações prestadas através do relato livre. Ele é feito com técnicas apropriadas para as crianças falarem, então evita-se que as crianças sejam mais uma vez vítimas, dessa vez pela violência institucional do Estado, por não saber formular uma pergunta, concluiu.
