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Varas Criminais da Capital terão novo horário de funcionamento a partir de abril
Expediente será de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30; audiências de custódia também mudarão de horário e serão realizadas até as 9h, em dias úteis
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) alterou o horário do expediente das Varas Criminais da Capital. As unidades judiciárias funcionam no período da tarde, das 13h às 19h, até o dia 5 de abril deste ano e, a partir do dia 6, passam a funcionar das 7h30 às 13h30.
De acordo com a resolução n° 33, de dezembro de 2020, aprovada na sessão administrativa realizada no último dia 18, as demais unidades judiciárias da capital e do interior continuarão com o horário normal de funcionamento.
O colegiado também alterou o horário das audiências de custódia nos dias úteis, que são realizadas das 13h às 14h e, a partir do dia 6 de abril, passarão a ocorrer entre 7h30 e 9h, na Central de Custódia da Capital.
É na audiência de custódia que a pessoa presa em flagrante delito é apresentada, em até 24 horas após a comunicação da prisão, ao magistrado. Na ocasião, o juiz analisará se há necessidade de converter para prisão preventiva, se o preso receberá liberdade provisória e se aplica medida cautelar diferente da prisão. Também é verificado se houve eventual afronta aos direitos do preso, bem como a ocorrência de maus-tratos, servindo como instrumento importante para prevenção e combate à tortura.
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