84º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge).

Na manhã desta quinta-feira (05), o presidente do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, realizou a abertura do 84º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que acontece nesta quinta-feira (05), para então dar início aos painéis preestabelecidos para o evento.

O objetivo do Encontro é discutir sobre as adversidades advindas da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19) para o Poder Judiciário nacional, com vistas a uniformizar entendimentos, divulgar as soluções encontradas e proporcionar a melhoria da prestação jurisdicional. 

Em discurso, o presidente do Encoge, desembargador Fernando Tourinho afirmou que a pandemia intensificou, de certa forma, a evolução do Judiciário em vários aspectos e o uso da tecnologia tem sido fundamental para a concretização de muitos avanços.

"Não é demais ponderar que os avanços tecnológicos vêm transformando profundamente todas as camadas da sociedade. Graças ao investimento em tecnologia que o Poder Judiciário conseguiu se adaptar mais rapidamente ao cenário que estávamos vivenciando, isto porque seus processos já estavam digitalizados e, assim, conseguiu-se que, mesmo de forma remota, a grande maioria dos servidores, magistrados, desembargadores continuassem exercendo seu mister da melhor maneira possível. No caso de Alagoas, a expectativa foi superada, como também em vários outros Estados da Federação", destacou Fernando Tourinho.

O 84º Encoge contou com o discurso do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que destacou que a tutela dos direitos fundamentais no contexto de extrema carência é gênero de primeira necessidade.

"Temos que nos adaptar à nova realidade, aprender a utilizar ferramentas com as quais não estamos habituados para buscar soluções novas para problemas antigos, relacionados à desigualdade estrutural que assola nosso país e à sede por justiça de nosso povo [...] o Poder Judiciário, nos momentos de crise, absorve um maior número de ajuizamento de demandas, mas encontra também um período de aprendizados e soluções. E é com esse ânimo que devemos orientar nosso trabalho na atual situação", destacou o ministro.

Humberto Martins destacou que o Poder Judiciário deve agir, principalmente, em três frentes: minimizar os efeitos da judicialização advinda desta crise; oferecer aos cidadãos o mais amplo acesso à Justiça neste momento de dificuldades; oferecer aos cidadãos o mais amplo acesso à Justiça neste momento de dificuldades; e trabalhar com vista ao funcionamento e a resultados eficazes para a adequada prestação jurisdicional, "contando, para isso, não apenas com as nossas forças habituais, mas também com o auxílio dos demais operadores do direito e dos meios consensuais de solução de controvérsias".

Min. Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante discurso. Foto: Itawi Albuquerque / Reprodução.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, destacou que o evento é um importantíssimo espaço coletivo para discussão de temas no âmbito das corregedorias, com o objetivo de qualificar a prestação jurisdicional. Ela afirmou que as corregedorias devem, durante esses encontros, explorar ao máximo atribuições a elas competentes, principalmente, no contexto atual, que exige criatividade e precisão nas iniciativas de aperfeiçoar os serviços.

Na oportunidade, o Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) homenageou representantes da sociedade brasileira que contribuem com o Judiciário, com a medalha de honra ao mérito Décio Antônio Erpen, além de comenda. O desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, presidente do TJ de Sergipe, agradeceu em nome de todos os homenageados. 

Do Judiciário alagoano, os desembargadores Otávio Leão Praxedes e José Carlos Malta Marques receberam a comenda.

Segue lista dos homenageados, na íntegra:

Ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça; desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, presidente do TJSE, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do TJPI; desembargador Leonardo Noronha Tavares, presidente do TJPA; desembargador Otávio Leão Praxedes, vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE/AL; desembargador Roberto Eugênio Da Fonseca Porto (TJSE); desembargador José Carlos Malta Marques (TJAL); desembargador Marcelo Martins Berthe (TJSP); desembargadora Maria Mercis Gomes Aniceto (TJPR); desembargadora beatriz Figueiredo Franco, decana do TJGO e primeira mulher a assumir a CGJ/GO; Dr. José Norberto Lopes Campelo, ex-conselheiro do CNJ; tenente-coronel Cláudio Gadelha Fernandes, comandante do 59º Batalhão de Infantaria Motorizada; Dr. Márcio Luiz Coelho de Freitas, juiz federal da CJRMB; Dr. José Antônio Ferreira Cavalcante, juiz auxiliar da CJRMB; Drª Rubilene Silva Rosário, juíza auxiliar da CJRMB; Dr. Arion Toledo Cavalheiro Júnior, presidente da Arpen/Brasil; Drª Mônica Guimarães de Macedo Dalla Vecchia, presidente da Anoreg/PR, primeira mulher eleita a ocupar o cargo; Dr. Antônio do Prado, tabelião do cartório Antônio do Prado de Goiânia; Dr. Eduardo Régis Girão de Castro Pinto, assessor jurídico da CGJCE e Dr. Thiago Silva Santos, assessor jurídico da CGJCE.

Niel Antônio - Ascom CGJ/AL

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