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Pleno julga revisões criminais de condenados por estupros e latrocínio
Desembargador João Luiz Lessa é o relator das revisões criminais; sessão tem mais cinco processos pautados e deve iniciar às 9h
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julga, na sessão desta terça-feira (22), a partir das 9h, a revisão criminal de Linauro de Oliveira Filho, condenado à pena de 37 anos e sete meses de reclusão pela prática de três estupros de vulneráveis. O réu alega que os crimes foram praticados de forma continuada já que os fatos ocorreram pelo mesmo motivo, com execução idêntica, no mesmo lugar e tempo e não em concurso material como foi condenado.
O Ministério Público, ao denunciar o revisionando, reconheceu a continuidade delitiva, porém, o juiz sentenciante determinou o concurso material homogêneo. Além disso, a defesa mencionou que a genitora dos menores convivia com Linauro por um período de três anos, mas já o conhecia por um período maior de tempo.
| Pleno julga revisões criminais de condenados por estupros e latrocínio |
Em parecer, a Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo indeferimento da revisão criminal, por entender que os crimes foram praticados por um longo período de tempo, fato que afastaria o reconhecimento da continuidade delitiva, bem como seria inadmissível a aplicação da tese do crime continuado nos crimes contra os costumes praticados contra vítimas diferentes.
Os desembargadores também analisam o pedido de revisão criminal de Claudevan Gomes Ferreira condenado à pena de 27 anos e multa de um salário mínimo vigente pelo crime de latrocínio. A defesa alega ausência de fundamentação da decisão que o condenou, solicitando a revogação ou casação. No mérito, aduziu que, após a sentença condenatória, interpôs recurso de apelação, onde teria demonstrado que não participou do delito e que nos autos não há relatos que possam incriminar o Claudevan Gomes.
As revisões criminais são de relatoria do desembargador João Luiz Azevedo Lessa. Além destes processos, o Pleno tem mais cinco processos pautados para julgamento.
Matéria referente aos processos 0800614-19.2015.8.02.0000 e 0801066-79.2014.8.02.0900
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