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TJ discute minuta para regulamentar uso de selos digitais pelos cartórios
Resolução deverá aumentar a arrecadação do Fundo de Modernização do Poder Judiciário
A fim de discutir a elaboração de uma minuta que regularize o uso de selos digitais pelas serventias extrajudiciais de Alagoas, a comissão gestora do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris), presidida pelo juiz Ivan Vasconcelos Brito Júnior, reuniu-se, nesta quinta-feira (13), com a comissão do Fundo Especial para o Registro Civil (FERC).
Atualmente, um selo digital que deveria ser utilizado para cada ato judicial praticado pelos cartórios é utilizado para cerca de cinco mil imagens, acarretando em uma perda significativa de arrecadação do Funjuris. O projeto de resolução que está sendo estudado pelas comissões visa regulamentar a cobranças dos selos.
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