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TJ dá início à implantação de Política de Gestão Documental
Medida visa preservar a história da Justiça alagoana e viabilizar a implantação de um Memorial do Judiciário
Membros da Comissão de Gestão Documental reuniram-se, nesta segunda-feira (18), para discutir como será implantada a política de Gestão Documental na Justiça alagoana e a elaboração de um regimento para ser submetido à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A reunião foi conduzida pelo juiz Orlando Rocha Filho, auxiliar da Presidência e presidente da comissão, e pelo magistrado e historiador Claudemiro Avelino de Souza.
No início deste mês, o juiz Claudemiro Avelino e servidores do Poder Judiciário alagoano visitaram as dependências do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), para conhecer a infraestrutura do Memorial do Judiciário do TJSE que servirá como modelo para futura implantação de um projeto semelhante em Alagoas.
Durante a reunião, foram discutidas a possibilidade de transferir para a histórica Comarca de Penedo documentos administrativos arquivados no setor de Recursos Humanos do TJ/AL. A comissão também pretende realizar visitas a comarcas mais antigas e analisar projetos de melhoria para o Arquivo do Poder Judiciário.
Instituída em março deste ano, a comissão tem como integrantes o diretor-adjunto José Baptista, da Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati) do TJ/AL, e os servidores Geraldo da Silva Filho, coordenador do Arquivo Judiciário, Suliane Barros Leal, arquivista, e Gilderto Miguel Castelo Branco Araújo, supervisor administrativo e secretário da comissão.
Competência da Comissão
Seguindo as recomendações da Resolução nº 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), a comissão implantará o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Documental (instrumentos arquivísticos de gestão), elaborará os instrumentos normativos para a gestão dos documentos administrativos e judiciais que serão implantadas.
Também será da responsabilidade da comissão disciplinar a eliminação dos documentos destituídos de valores legais, probatórios e históricos, em conformidade com as previsões legais, promovendo as destinações dos resíduos eliminados à luz da responsabilidade social e ambiental que exige a matéria.
A comissão deverá se reunir periodicamente para coordenar, supervisionar e estabelecer diretrizes para a gestão documental.
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