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Magistrados podem requerer peritos para atuação em processos judiciais
Corregedoria Geral da Justiça criou Banco de Peritos para subsidiar trabalhos
Para subsidiar os trabalhos dos juízes de 1º grau, no que diz respeito à designação de peritos, tradutores e intérpretes para atuarem em processos judiciais de natureza cível e criminal que exigem a realização de perícia, a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, com base na Resolução nº 12-2012 do Tribunal de Justiça do Estado, mantém um banco de dados com profissionais cadastrados, criado pelo Provimento nº 09-2013.
A designação do perito, tradutor ou intérprete é de competência exclusiva do juiz da causa, que fixará os honorários referentes à atuação do profissional, levando em consideração, entre outros fatores, a complexidade da matéria, o tempo exigido para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais, de acordo com o contido na Resolução n° 127, de 15 de março de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O magistrado deverá solicitar ao servidor da Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati), Jonathan Araújo, por meio do telefone (82) 4009-3409, a consulta ao Banco de Peritos, disponibilizada no Intrajus, podendo, inclusive, indicar servidores para utilizar a ferramenta, através da qual será possível visualizar o cadastro dos profissionais credenciados e suas respectivas especialidades.
O Departamento Central de Assuntos Judiciários (DCAJ) é o setor da Corregedoria responsável pela administração do Banco de Peritos. Desta forma, dúvidas e sugestões deverão ser encaminhadas para a servidora Patrícia Falcão, pelo e-mail: dcaj@tjal.jus.br ou através dos telefones (82) 4009-3148 e 4009-3245.
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