Geral - 09/03/2015 - 03:03:00
Pleno do TJ analisa recebimento de denúncia contra prefeito de Pilar
Mandados de segurança de vereadores de Joaquim Gomes também estão pautados para a sessão desta terça-feira (10)

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) tem pautado para a sessão desta terça-feira (10), a ação penal contra o ex-deputado federal e atual prefeito de Pilar, Carlos Alberto Canuto. O Ministério Público Estadual acusa o gestor de se apropriar de recursos públicos. Os julgamentos começam às 9h.
Inicialmente, o inquérito estava sendo processado no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista que o investigado era Deputado Federal. Com o término do mandato, o processo foi remetido à Vara Única da Comarca de Pilar. Com a eleição do acusado para prefeito, os autos foram remetidos para o TJ.

PodCast TJ/AL: Pleno do TJ analisa recebimento de denúncia contra prefeito de Pilar

Vereadores de Joaquim Gomes
Também estão em pauta os mandados de segurança dos vereadores de Joaquim Gomes, Edvaldo Alexandre da Silva Leite e Tereza Cristina Oliveira de Almeida. Ele requerem que suas remunerações sejam mantidas enquanto dure o afastamento do cargo, determinado pela Câmara de Vereadores do Município. Em decisão liminar, o desembargador Fernando Tourinho deferiu o pedido, que agora será analisado pelo colegiado.
Cabo Willams
O mandado de segurança do Policial Willams Leite de Oliveira, o “Cabo Willams”, também tem julgamento previsto para a sessão. Ele é acusado no homicídio contra Igor Fernando do Nascimento, no município de Teotônio Vilela.
O Réu estava preso, inicialmente, no 3º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas, em Arapiraca, mas foi transferido para o presídio Baldomero Cavalcante, dois dias após a prisão em flagrante, em julho de 2013. A defesa alega que o acusado tem direito de permanecer custodiado em quartel ou prisão especial, por ser militar. Em liminar, o desembargador Otávio Praxedes negou o pedido.
Matéria referente aos processos de números 0500334-92.2013.8.02.0000, 0803782-63.2014.8.02.0000, 0803798-17.2014.8.02.0000 e 0802293-88.2014.8.02.0000.