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TJ discute melhorias do sistema socioeducativo com membros da Conanda
Soluções para a garantia dos direitos da criança e do adolescente também foram questões abordadas
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, recebeu, na manhã desta quarta-feira (07), a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Izabel da Silva, o superintendente estadual de políticas para crianças e adolescentes, Cláudio Rodrigues Soriano e demais representantes dos Conselhos nacionais e estaduais para discutir soluções que possam ser implantadas, a curto e longo prazo, no sistema socioeducativo alagoano.
Durante a reunião, destacou-se que é necessário implantar alternativas que possam melhorar o trabalho voltado às crianças e adolescentes que cumprem penas socioeducativas no estado, e que garantam a oferta de estrutura adequada para a internação destes jovens, com o objetivo de prevenir a reincidência ao cenário delituoso.
A presidente da Conanda, Maria Izabel da Silva, destacou que a reunião junto aos integrantes do Judiciário alagoano é uma iniciativa em parceria com o conselho estadual, diante da problemática do sistema socioeducativo, com o intuito de unir forças com a Justiça para o cumprimento do projeto de incentivo e valorização dos direitos da criança e do adolescente.
Algumas das questões, levantadas com o auxílio dos magistrados Ney Alcântara, Aída Antunes e Ana Florinda que atuam em Varas da Infância e Juventude e da Família, trataram da necessidade de reforma ou construção de nova unidade de internação, criação de projetos de assistência aos jovens e aumento do quadro profissional para melhor auxílio aos internos. Essas medidas visam garantir o funcionamento adequado do sistema socioeducativo, em concordância com os direitos humanos da criança e do adolescente.
O desembargador José Carlos Malta esclareceu que as Varas da Infância e Juventude da Capital já vêm dando prioridade à situação dos jovens alagoanos, tanto no âmbito cível, com o acompanhamento de famílias e de espaços de proteção às crianças e adolescentes, quando no âmbito criminal, com a análise e julgamento de condutas delituosas.
Em complemento, o magistrado Ney Alcântara, titular da 1ª Vara Criminal da Capital, explica que as demandas processuais que chegam até a unidade jurisdicional têm sido analisadas com rigor, mas, além disso, é preciso dar maior atenção à estrutura dos locais de internação e às ações de prevenção e educação dos jovens.
Também estiveram presentes na reunião os integrantes da Conanda, Anirieno de Morais, Diego Vale de Medeiros, Fábio Feitosa da Silva, Miriam Maria José dos Santos, e do conselho estadual, Rickelane Gouveia, Andréa Carla Toniri, além de José Hamilton Azevedo, membro da Corregedoria Geral do Estado.
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