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Visita à unidade de tratamento de dependentes químicos é destaque da TV Tribunal
Matéria do Em Dia com a Justiça também aborda como o abandono afetivo pode ser considerado dano moral pela Justiça
O Juiz Celyrio Adamastor, acompanhado por integrantes do Núcleo de Combate às Drogas do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), visitou uma comunidade acolhedora especializada no tratamento de dependentes químicos para verificar se os internos têm condições adequadas para se recuperar da patologia. A equipe de reportagem do Em Dia com a Justiça registrou o momento em que o juiz encontrou um ex-dependente químico, que já cumpriu sentença e agora tenta melhorar a vida por meio do tratamento.
O programa semanal do Poder Judiciário esteve em um workshop que capacitou notários e registradores alagoanos para trabalhar com o sistema do Programa Integra Brasil. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Domingos de Araújo Lima Neto, “o sistema trará inúmeros benefícios para a Corregedoria e as Serventias Extrajudiciais, integrando-as e facilitando a comunicação entre elas”.
Outra matéria do programa explica o entendimento do Judiciário sobre os pedidos de indenização por dano moral em casos de abandono afetivo. “Amar é opção, mas cuidar é dever”, afirma a juíza Ana Florinda Dantas, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Alagoas. Esta premissa tem embasado as sentenças de vários magistrados brasileiros em ações onde houve negligência dos pais e os filhos requerem indenizações por dano moral. A matéria explica como o abandono afetivo pode ser entendido pela Justiça como dano moral.
Veja também que a recomendação do Conselho Nacional de Justiça ao TJ/AL definiu uma comissão para compor o chamado Gabinete de Crise. Trata-se de um grupo de magistrados e servidores a quem caberá definir o destino das pessoas e bens afetados por catástrofes naturais. De acordo com o juiz presidente do Gabinete, André Gêda, “a intenção é tornar mais célere o trabalho de pessoas que tenham documentos perdidos em catástrofes climáticas”.
O Em Dia com a Justiça é exibido de segunda-feira a sexta-feira, às 14h15, na TV Educativa, Canal 3. A produção do programa é da Diretoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Alagoas.
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