Sessão do Pleno tem início às 9h desta terça-feira (29) Isaac Neves - Dicom TJ/AL

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) volta a apreciar, em sessão nesta terça-feira (29), o mandado de segurança impetrado por Walmer Almeida da Silva e outros acusados em processo resultante da operação abdalônimo, da Polícia Federal (PF). A ação retorna com o voto vista da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.
O empresário Walmer Almeida, familiares e pessoas ligadas profissionalmente a ele foram investigados em operação deflagrada pela PF em 2013. Eles são acusados de integrar uma organização criminosa que teria praticado sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Oito desembargadores adiantaram o voto. O desembargador relator, João Luiz Azevedo, votou pelo não acolhimento do mandado e a consequente manutenção dos bloqueios. Os desembargadores Pedro Augusto, Sebastião Costa, Fábio Bittencourt, Fernando Tourinho e Otávio Praxedes acompanharam o relator. Paulo Lima e James Magalhães divergiram.
CRB pode perder ginásio esportivo
Também está em pauta o mandado de segurança impetrado pelo Espólio de Emérita Perez Peixoto contra decisão que concedeu a suspensão do cumprimento de sentença em execução definitiva de ação reivindicatória. Os impetrantes pedem a devolução de imóvel atualmente em posse do Clube de Regatas Brasil, vendido para o CRB por Emérita Perez, em 1966, alegando que o clube não teria cumprido o contrato. O local tem 2.600 metros quadrados e inclui o ginásio de esportes e a sede social do clube.

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Confira os oito processos pautados:
1 – Mandado de Segurança nº 0500284-66.2013.8.02.0000 – (Retorno de Vista da Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento) – Autos Digitais
Impetrante : Walmer Almeida da Silva e outros
Advogados : Pedro Ricardo Morais de Carvalho (OAB: 34303/BA), Esequias Pereira de Oliveira Segundo (OAB: 30756/BA), Sérgio Ricardo Scavuzzi de Carvalho (OAB: 11287/AL) e Leonardo de Souza Reis (OAB: 19022/BA)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Impetrado : Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital
Relator : Des. João Luiz Azevedo Lessa

2 – Revisão Criminal nº 0800413-77.2014.8.02.0900 – Autos Digitais
Comarca : 8ª Vara Criminal de Arapiraca
Autores : Júlia Graciele de Lima e outro
Def. Público : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) e André Chalub Lima (OAB: 85477/MG)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Relator : Des. Sebastião Costa Filho
Revisor : Des. Otávio Leão Praxedes

3 – Mandado de Segurança nº 0800311-55.2014.8.02.0900 – Autos Digitais
Impetrante : Cícero José Bezerra de Oliveira
Advogados : Rodrigo Araújo Campos (OAB: 8544/AL), Luiz Roberto Barros Farias (OAB: 8740/AL) e Dênis Guimarães de Oliveira (OAB: 8403/AL)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Impetrado : Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas
Procurador : Fábio Costa de Almeida Ferrário (OAB: 3683/AL)
Lits. Passivo : Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas
Relator : Des. Washington Luiz D. Freitas

4 – Mandado de Segurança nº 0801814-48.2013.8.02.0900 – Autos Digitais
Impetrante : Gabrielle Vieira Bello da Silva
Advogados : Álvaro José Silva Torres (OAB: 3062/AL), Ana Clarissa Pereira Santos (OAB: 8915/AL), Diogo Prata Lima (OAB: 7909/AL), Morgana Pedrosa de Barros Torres (OAB: 11259/AL), Thiago Souto Agra (OAB: 7697/AL) e Waneska Pimentel da Cunha Pinto (OAB: 5201/AL)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Impetrado : Presidente do Centro de Seleção e Promoção de Eventos Universidade de Brasília- Cespe Unb
Relator : Des. James Magalhães de Medeiros




5 – Mandado de Segurança nº 0005449-88.2012.8.02.0000
Impetrante : José Paixão Rodrigues
Advogados : José Hilton Rodrigues Lisboa (OAB: 5345/AL) e Monike M. Veríssimo da Silva (OAB: 4960/AL)
Impetrado : Estado de Alagoas
Procurador : Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL)
Relator : Des. Paulo Barros da Silva Lima

6 – Mandado de Segurança nº 0005861-19.2012.8.02.0000
Comarca : 8ª Vara Cível da Capital
Impetrante : Espólio de Emérita Perez Peixoto
Advogado : Pedro Jorge Melro Cansanção Filho (OAB: 7527/AL)
Impetrado : Desembargador Relator da Medida Cautelar nº 2012.005282-4
Relator : Des. Fábio José Bittencourt Araújo

7 – Argüição de Inconstitucionalidade nº 0500020-15.2014.8.02.0000 – Autos Digitais
Comarca : 3ª Vara Cível de Penedo
Arguinte : Janaina dos Santos Nunes
Advogado : Fabrício Diniz dos Santos (OAB: 8599/AL)
Arguido : Município de Penedo
Procurador : Yuri de Pontes Cesário (OAB: 8609/AL)
Relator : Des. Washington Luiz D. Freitas

8 – Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 0005327-75.2012.8.02.0000
Autor : Estado de Alagoas
Procuradores : Leonardo Máximo Barbosa e Eduardo Valença Ramalho
Réu : Sindicato dos Trabalhadores do Samu e em Atendimento Pré-hospitalar do Estado de Alagoas - SINSAMU/AL
Advogado : Saulo Lima Brito (OAB: 9737/AL)
Relator : Des. Paulo Barros da Silva Lima
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