Sessão do Pleno tem início às 9h desta terça-feira (08). Foto: Caio Loureiro Isaac Neves - Dicom - TJ/AL

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julga, nesta terça-feira (08), recurso de candidatos no concurso para agente da Polícia Civil de 2012. Eles requerem participação na segunda etapa do certame, o curso de formação policial. A ação contesta o edital do concurso, que estabeleceu a convocação para o curso apenas dos candidatos classificados nas 240 primeiras posições, que é também o número de vagas previstas para o cargo.
A relatoria é deste processo é do desembargador presidente, José Carlos Malta Marques. Os desembargadores devem apreciar os 10 processos pautados para a sessão, além dos que sejam eventualmente apresentados “em mesa”. O início está previsto para as 9h.
Desaforamento
Também está na pauta o pedido de desaforamento (mudança de local do julgamento) feito pela 3ª Vara Criminal de União dos Palmares. O juiz da unidade entende que não há condições para a realização, na comarca de origem, de um júri popular imparcial do réu Luiz Carlos dos Santos. Ele é acusado de matar José Antônio de Oliveira Silva Júnior, em 16 de julho de 2006.
Abdalônimo
Volta a julgamento na sessão desta terça o mandado de segurança apresentado pelo empresário Walmer Almeida da Silva e outros acusados. Os réus pedem que seja declarada nula a decisão proferida pela 17ª Vara Criminal da Capital, que determinou buscas e apreensões, além de bloqueios dos bens dos impetrantes.
Na sessão do último dia 18 de março, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento pediu vistas. Oito desembargadores já adiantaram o voto. Cinco acompanharam o entendimento do relator, João Luiz Azevedo Lessa, no sentindo de negar provimento e manter os bloqueios. São eles: Pedro Augusto, Sebastião Costa Filho, Fábio José Bittencourt, Fernando Tourinho e Otávio Leão Praxedes. Os desembargadores Paulo Lima e James Magalhães divergiram, votando pela concessão da segurança.
Walmer, familiares e pessoas ligadas profissionalmente a ele foram investigados pela Operação Abdalônimo, deflagrada pela Polícia Federal em 2013. Eles são acusados de integrar uma organização criminosa que teria praticado sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. De acordo com as investigações, empresas eram abertas em nomes de laranjas e bens ilegais eram escondidos em nomes de terceiros.

Confira a pauta na íntegra
1 – Mandado de Segurança Nº 0500284-66.2013.8.02.0000 – Matéria Criminal – Autos Digitais (Retorno de Vistas Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento)
Comarca : MaceióImpetrante : Walmer Almeida da Silva e outros
Advogados : Pedro Ricardo Morais de Carvalho (OAB: 34303/BA), Esequias Pereira de Oliveira Segundo (OAB: 30756/BA), Sérgio Ricardo Scavuzzi de Carvalho (OAB: 11287/AL) e Leonardo de Souza Reis (OAB: 19022/BA)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Impetrado : Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital
Relator : Des. João Luiz Azevedo Lessa

2 – Revisão Criminal Nº 0802798-32.2013.8.02.0900 – Autos Digitais (Retorno de Vistas Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira)
Comarca : Único Ofício de Flexeiras
Requerente : Gilvan Emídio da Silva
Advogado : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Relator : Des. Sebastião Costa Filho
Revisor : Des. Otávio Leão Praxedes

3 – Desaforamento de Julgamento Nº 0500324-48.2013.8.02.0000 – Autos Digitais
Comarca : 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
Requerente : Juízo
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Requerido : Luiz Carlos dos Santos
Def. Público : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Relator : Des. Fernando Tourinho de Omena Souza

4 – Mandado de Segurança Nº 0801814-48.2013.8.02.0900 – Autos Digitais
Comarca : Maceió
Impetrante : Gabrielle Vieira Bello da Silva
Advogados : Álvaro José Silva Torres (OAB: 3062/AL), Ana Clarissa Pereira Santos (OAB: 8915/AL), Diogo Prata Lima (OAB: 7909/AL), Morgana Pedrosa de Barros Torres (OAB: 11259/AL) Thiago Souto Agra (OAB: 7697/AL) e Waneska Pimentel da Cunha Pinto (OAB: 5201/AL)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Impetrado : Presidente do Centro de Seleção e Promoção de Eventos Universidade de Brasília- Cespe Unb
Relator : Des. James Magalhães de Medeiros

5 – Mandado de Segurança Nº 0000990-09.2013.8.02.0000
Impetrante : Maria Luiza Nunes Soares
Advogadas : Marta Maristela Gomes de Lima (OAB: 4451/AL) e Myrtes Paiva Maia Tobias Granja (OAB: 3224/AL)
Impetrado : Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas
Procurador : Marcos Guerra Costa (OAB: 5998/AL)
Relator : Des. Fábio José Bittencourt Araújo

6 – Mandado de Segurança Nº 0802307-25.2013.8.02.0900 – Autos Digitais
Comarca : Maceió
Impetrante : Dolores Albuquerque Teixeira
Advogados : Marcelo Jorge de Sampaio (OAB: 6359/AL) e Helenice Oliveira de Moraes (OAB: 7323/AL)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Impetrado : Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas
Procurador : Fábio Costa de Almeida Ferrário (OAB: 3683/AL)
Relator : Des. Fábio José Bittencourt Araújo

7 – Mandado de Segurança Nº 0802768-94.2013.8.02.0900 – Autos Digitais
Comarca : Maceió
Impetrante : Ita Casado Silva
Advogado : Marcelo Jorge de Sampaio (OAB: 6359/AL)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Impetrado : Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas
Procurador : Fábio Costa de Almeida Ferrário (OAB: 3683/AL)
Relator : Des. Fábio José Bittencourt Araújo

8 – Agravo Regimental em Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Nº 0802986-25.2013.8.02.0900/50000 – Autos Digitais (Retorno de Vistas Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira)
Comarca : 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Agravante : Francisco Manoel da Silva Júnior e outros
Def. Públicos : Hoana Maria Andrade Tomaz e Djalma Mascarenhas Alves Neto (OAB: 6756/AL)
Agravado : Estado de Alagoas
Procurador : Rita de Cássia M. C. Coutinho (OAB: 6270/AL)
Relator : Des. José Carlos Malta Marques

9 – Argüição de Inconstitucionalidade Nº 0500156-46.2013.8.02.0000 – Autos Digitais
Comarca : Maceió
Arguinte : Juízo
Arguido : Município de Maceió
Procurador : Ricardo Antônio de Barros Wanderley (OAB: 5106/AL)
Parte : Daniela Costa de Miranda
Advogados : Bruno Santa Maria Normande (OAB: 4726/AL), Hugo Melro Bentes (OAB: 8057/AL), Bruna Teles Bentes (OAB: 9473/AL), Alexandre Peixoto Dacal (OAB: 8000/AL), Taciana Pessoa Cavalcante (OAB: 5159/AL), Marcus de Sales Loureiro Filho (OAB: 5878/AL) e João Gustavo Mendes Alves Pinto (OAB: 5676/AL)
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas

10 – Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 0800095-94.2014.8.02.0900 – Autos Digitais
Comarca : Maceió
Autor : Ministério Público do Estado de Alagoas
Réu : Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL
Lits. Passivo : Estado de Alagoas
Procurador : Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL)
Lits. Passivo : Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas
Procurador : Fábio Costa de Almeida Ferrário (OAB: 3683/AL)
Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
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