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Esmal oferece bolsas integrais para a Turma V do Programa de Preparação para a Magistratura
Programa prevê oito bolsas destinadas a candidatos em situação de hipossuficiência e duas para pessoas pretas ou pardas
A Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal) oferece dez bolsas integrais de mensalidade para a Turma V do Programa Integrado de Formação e Preparação para a Magistratura. As bolsas fazem parte das 80 vagas acadêmicas previstas para o programa e garantem a isenção do investimento referente ao curso aos candidatos selecionados nas modalidades previstas no edital.
Das dez bolsas, oito são destinadas a candidatos que comprovem hipossuficiência econômica e financeira. As outras duas são reservadas a candidatos autodeclarados pretos ou pardos, mediante procedimento de heteroidentificação.
Para quem são as bolsas
As oito bolsas por hipossuficiência são destinadas a candidatos que demonstrem não ter condições de custear o Programa. Para concorrer, é necessário comprovar uma das duas condições estabelecidas no edital: estar com inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e receber benefício social ou possuir renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente na data da inscrição.
Durante a análise, a Comissão poderá solicitar documentos como comprovantes de renda dos integrantes do grupo familiar, informações sobre a composição familiar, carteira de trabalho, extratos previdenciários, declaração de Imposto de Renda e comprovantes de benefícios.
Caso o número de candidatos habilitados seja superior à quantidade de bolsas disponíveis, serão considerados, sucessivamente, a menor renda familiar per capita, o maior número de dependentes econômicos, a situação de desemprego ou vulnerabilidade comprovada, a ordem cronológica de inscrição e a maior idade.
Já as duas bolsas de ação afirmativa podem ser solicitadas por candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos, conforme os critérios de cor ou raça utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A autodeclaração será analisada por comissão institucional de heteroidentificação.
Nessa modalidade, havendo mais candidatos confirmados do que bolsas disponíveis, a classificação seguirá a ordem cronológica de conclusão válida da inscrição. Em caso de empate, será considerada a maior idade.
O que a bolsa cobre
A bolsa acadêmica é integral e está relacionada exclusivamente ao investimento ordinário do Programa. Isso significa que ela não inclui despesas com transporte, alimentação, equipamentos, deslocamentos ou outras despesas pessoais decorrentes de atividades externas.
O investimento para os candidatos das vagas regulares é de 18 mensalidades de R$ 399,90. Os candidatos selecionados para as bolsas acadêmicas não precisam arcar com esse valor referente à mensalidade do Programa.
Bolsa de mensalidade é diferente da Residência Judicial
O edital também prevê dez vagas de Residência Judicial, mas elas não correspondem às bolsas de mensalidade oferecidas no ingresso da Turma V. A Residência será objeto de seleção específica, com edital previsto para ser publicado três meses após a aula inaugural da pós-graduação.
Os estudantes aprovados e convocados para as dez vagas de Residência receberão bolsa-auxílio mensal, auxílio-transporte e seguro coletivo contra acidentes pessoais. O valor da bolsa-auxílio ainda será definido no edital específico da Residência, considerando os limites normativos, a disponibilidade orçamentária e financeira.
Assim, a bolsa acadêmica de mensalidade e a bolsa-auxílio da Residência possuem finalidades diferentes. A primeira garante a isenção do investimento do Programa para os candidatos contemplados, enquanto a segunda será concedida posteriormente aos estudantes selecionados para a Residência Judicial.
Inscrições
As inscrições para a Turma V do Programa Integrado de Formação e Preparação para a Magistratura estão abertas até o dia 30 de setembro de 2026. O processo é realizado por formulário eletrônico disponibilizado pela Esmal, e os candidatos interessados nas bolsas devem apresentar também a documentação específica da modalidade escolhida.
BOLSA ACADÊMICA DE AÇÃO AFIRMATIVA (PESSOAS PRETAS OU PARDAS)
BOLSA ACADÊMICA POR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA
O Programa tem 720 horas-aula e reúne especialização em Direito Processual, preparação para o Exame Nacional da Magistratura (Enam), extensão jurídica e formação prática supervisionada.
Maria Clara França - Ascom/Esmal
