Os artigos podem ser enviados entre 2 de setembro e 9 de outubro, exclusivamente pelo sistema do Enpejud. Carolina Amancio e Maria Clara França

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) recebe, até 9 de outubro, a submissão de artigos para o X Encontro de Pesquisas Judiciárias (Enpejud). Os três trabalhos mais bem avaliados vão dividir R$ 7 mil em prêmios e bolsas de pós-graduação. O evento, promovido pela Coordenação de Pesquisa e Produção Científica da Esmal, acontece de 10 a 13 de novembro, na sede da escola, em Maceió, e tem como tema "Desafios do Poder Judiciário no Mundo Contemporâneo".

Prazo de submissão e cronograma

Os artigos podem ser enviados entre 2 de setembro e 9 de outubro, exclusivamente pelo sistema do Enpejud. A avaliação ocorre de 10 a 28 de outubro, pelo método em que pelo menos dois professores analisam cada trabalho sem saber quem é o autor.

CLIQUE AQUI para submeter um artigo.

A lista dos artigos aprovados e a programação completa do evento saem até 30 de outubro. As inscrições para participar como ouvinte abrem em 10 de outubro e seguem até 6 de novembro, pelo Sistema de Eventos da Esmal. A participação é gratuita.

Quem pode submeter trabalhos

Podem participar estudantes de graduação e pós-graduação, magistrados, servidores do Judiciário e de outros órgãos públicos, membros do Ministério Público, advogados e demais pesquisadores.

Cada autor pode enviar até dois artigos, desde que vinculados a grupos de trabalho diferentes, e cada artigo pode ter no máximo quatro autores. Os textos precisam ser inéditos e seguir as normas de formatação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Serão aprovados para apresentação os artigos que atingirem média igual ou superior a 7,0. Os selecionados terão 15 minutos para apresentar o trabalho durante o evento, nos dias 12 e 13 de novembro, período reservado à avaliação dos grupos de trabalho. Já os dias 10 e 11 de novembro serão dedicados a palestras, com nomes ainda a divulgar.

Premiação

Os três artigos com as maiores notas em cada grupo de trabalho recebem certificado de destaque e publicação em posição de realce nos anais do evento. Entre esses destaques, os três melhores da avaliação geral ganham prêmio em dinheiro:

• 1º lugar: R$ 4 mil e bolsa integral em um curso de pós-graduação da Esmal

• 2º lugar: R$ 2 mil e desconto de 50% em um curso de pós-graduação

• 3º lugar: R$ 1 mil e desconto de 25% em um curso de pós-graduação

Temas do encontro

Nesta décima edição, o tema geral será "Desafios do Poder Judiciário no mundo contemporâneo". A apresentação dos trabalhos aprovados será organizada em oito grupos de trabalho, cada um ligado a uma frente:

GT 1 – Inteligência artificial, ética judicial e transformação tecnológica do Judiciário
Discute o uso de inteligência artificial e da automação nas rotinas dos cartórios e nas decisões judiciais, além dos limites éticos e da responsabilização dos magistrados diante dessas mudanças. Entre os temas sugeridos estão o uso de IA generativa na redação de minutas e decisões, a proteção de dados no processo eletrônico e a regulamentação da IA no Judiciário.

GT 2 – Direito Processual Civil e métodos adequados de solução de conflitos
Reúne pesquisas sobre os desafios do processo civil e dos mecanismos de resolução consensual de disputas, como mediação, conciliação e arbitragem, além do sistema de precedentes e da execução civil.

GT 3 – Direito Civil contemporâneo
Aborda temas como responsabilidade civil, contratos, direito de família e sucessões, com atenção às mudanças trazidas pela tecnologia — caso da responsabilidade por danos causados por inteligência artificial e da proteção de dados em relações privadas.

GT 4 – Direitos humanos, grupos vulneráveis e Justiça Restaurativa
Volta-se à atuação do Judiciário na proteção de direitos humanos, com foco em violência doméstica, proteção de crianças, adolescentes e idosos, e práticas de justiça restaurativa em conflitos comunitários.

GT 5 – Justiça Criminal, execução penal e sistema prisional
Trata dos desafios da área criminal, como a superlotação carcerária, as alternativas à prisão, as audiências de custódia e a valoração da prova penal, incluindo provas digitais.

GT 6 – Sustentabilidade, justiça climática e Direito Ambiental
Discute o papel do Judiciário diante da crise climática, com temas como litígios ambientais estratégicos, reparação de danos ambientais e responsabilização por crimes contra o meio ambiente.

GT 7 – Direito Administrativo e Constitucional
Reúne pesquisas sobre o controle da administração pública, a jurisdição constitucional e os direitos fundamentais, incluindo temas como improbidade administrativa e licitações públicas.

GT 8 – Direito Tributário e Financeiro
Concentra-se nos efeitos da reforma tributária sobre a litigiosidade fiscal, com temas como o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a execução fiscal e os precedentes tributários.

Segundo o edital, os temas de cada grupo são sugestivos: qualquer pesquisa jurídica relacionada ao tema central do evento pode ser submetida.

CLIQUE AQUI para acessar o Edital completo, com todas as regras do X Enpejud.

Mais informações pelo e-mail pesquisaesmal@tjal.jus.br ou pelo telefone (82) 2126-5350.

Carolina Amancio e Maria Clara França - Ascom/Esmal
imprensa@tjal.jus.br