Abertura do I Seminário Mulheres e Justiça – 20 anos da Lei Maria da Penha. Maria Clara França

A necessidade de ampliar a atuação do sistema de Justiça na proteção às mulheres foi destacada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marluce Caldas durante a abertura do I Seminário Mulheres e Justiça – 20 anos da Lei Maria da Penha, realizado nesta quarta-feira (26), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), em Maceió. Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), em parceria com a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a OAB/AL , a Associação dos Municípios Alagoanos (Ama) e a Escola Superior do Ministério Público de Alagoas (ESMPAL), o encontro reúne diferentes integrantes do sistema de Justiça para refletir sobre os avanços da legislação e os desafios ainda existentes no combate à violência de gênero.

Para Marluce Caldas, os 20 anos da Lei Maria da Penha representam uma oportunidade para que magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, universidades e demais profissionais envolvidos na proteção às mulheres repensem a forma de atuação diante dos casos de violência doméstica. Segundo a ministra, é necessário ampliar a compreensão sobre o papel do Judiciário, para que a proteção não aconteça somente depois que o processo chega à Justiça.

“A violência doméstica não se combate só com punição. É preciso ter um novo olhar, também com responsabilização”, afirmou. Para ela, o exercício da jurisdição não deve se limitar à tramitação dos processos, mas considerar ações que possam interromper a violência antes que ela alcance situações mais graves. “A violência é interrompida muito antes do processo”, destacou.

Marluce Caldas também destacou que os autores de violência doméstica nem sempre são percebidos como pessoas perigosas, o que pode dificultar o reconhecimento desses comportamentos, inclusive pelas próprias vítimas. 

Marluce Caldas, ministra do SFT. Foto: Claudemir Mota - Ascom/MPAL

Atuação integrada é apontada como caminho para interromper ciclos de violência

A necessidade de ampliar esse olhar também se evidencia pelos números da violência contra a mulher em Alagoas. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o estado registrou 11 casos de feminicídio até 30 de março deste ano. Em 2025, foram 49 casos, contra 29 registrados em 2024, um crescimento de aproximadamente 69%. No mesmo período, o Judiciário alagoano registrava uma média de 14 decisões de medidas protetivas por dia, instrumento considerado essencial para interromper o ciclo de violência. 

É nesse contexto que o seminário propõe uma reflexão sobre os caminhos para tornar mais efetiva a proteção às mulheres. A programação reúne profissionais do Direito, Psicologia e Segurança Pública e aborda temas como feminicídio sob perspectiva de gênero, atuação da Patrulha Maria da Penha, funcionamento da Casa da Mulher Alagoana, grupos reflexivos para homens autores de violência, masculinidades, misoginia, violência digital e novas perspectivas sobre a violência de gênero.

A juíza auxiliar da Presidência do TJAL, Priscilla Cavalcante, destacou a importância de reunir diferentes áreas e profissionais para construir uma atuação articulada no enfrentamento à violência de gênero. A realização desse seminário é um marco muito importante”, afirmou. Segundo ela, o encontro promove uma articulação multidisciplinar para discutir o combate à violência de gênero e homenageia as duas décadas de uma legislação que se tornou referência nacional e internacional na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. 

Seminário reúne diferentes áreas para discutir avanços e desafios da Lei Maria da Penha

A programação também foi pensada para reunir diferentes perspectivas sobre os avanços e desafios da Lei Maria da Penha. Uma das organizadoras do seminário, Andrea Santa Rosa, explica que o objetivo é, ao mesmo tempo, celebrar as conquistas proporcionadas pela legislação e discutir os obstáculos que ainda precisam ser enfrentados.

“A ideia do seminário foi fazer uma reflexão sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha. Tanto celebrar os avanços que ela trouxe, como refletir sobre os desafios que a gente tem quando o assunto é violência doméstica contra a mulher”, explicou Andrea.

Para a organizadora, a diversidade dos participantes contribui para ampliar o debate. O evento reúne pesquisadoras, advogadas, magistradas, membros do Ministério Público, estudantes e profissionais de diferentes áreas do sistema de Justiça. A programação contempla ainda discussões sobre a trajetória da Lei Maria da Penha, vulnerabilidades, raça e gênero, feminicídio, proteção às mulheres e violência nas redes sociais.

Marluce Caldas reforçou que o conhecimento dos dados e a construção de boas práticas são fundamentais para aprimorar a resposta do sistema de Justiça. “A partir dos dados, a gente começa a trazer boas práticas, a trazer novos olhares, novas formas de atuar, para que essa mulher que procura o sistema de Justiça seja olhada, vista e protegida”, afirmou.

A ministra também destacou que o enfrentamento à violência exige uma atuação integrada. Para ela, a proteção efetiva depende de uma mudança de perspectiva não apenas da magistratura, mas de todos os integrantes do sistema de Justiça, com ações capazes de identificar situações de risco e interromper ciclos de violência antes que resultem em crimes ainda mais graves.

O seminário disponibilizou 300 vagas e tem carga horária de 10 horas-aula. A iniciativa integra as ações de formação e aperfeiçoamento voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à qualificação dos profissionais que atuam na área.

A mesa de abertura foi composta pela ministra do Superior Tribunal de Justiça Marluce Caldas; pela vice-presidente da OAB/AL, Cláudia Lopes Medeiros; pelo integrante do Conselho Fundador da Fundação Educacional Jayme de Altavila (FEJAL), Orlando Rocha Filho; pelo presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL), Givaldo de Barros Lessa; pelo diretor da Escola Superior do Ministério Público de Alagoas (ESMPAL), Marcos Rômulo; por Natália França, da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL); pela coordenadora da Mulher do TJAL, Eliana Acioly; pelo presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva;  pela defensora pública de Alagoas, Daniela Times; e pelo coordenador-geral da Esmal, juiz Manoel Cavalcante. 

Maria Clara França - Ascom/Esmal

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