Os membros do Conselho da Comunidade da Comarca de Arapiraca, instituído pela Portaria nº 01/2026 da 9ª Vara Criminal e de Execução Penal de Arapiraca, tomaram posse nesta quarta (12). A solenidade foi presidida pelo desembargador Márcio Roberto Tenório, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Execução Penal (GMF).

O desembargador explicou que o papel dos conselhos da comunidade é ser parceiro na execução do Pena Justa e contribuir para o bem-estar social.

“Já estamos com o plano para criarmos em todo o estado, e naquelas cidades onde não for possível, estendermos a atuação com conselhos regionais. Aqui em Maceió já temos um conselho, muito atuante, na busca pela promoção da ressocialização, permitindo que os egressos saiam do sistema melhorados e assim possam contribuir para o bem de toda a sociedade”, enfatizou.

Desembargador Márcio Roberto Tenório, coordenador do GMF do TJAL, deu posse aos conselheiros. Foto: Caio Loureiro.

União

O colegiado é composto por 17 conselheiros, representando a OAB Seccional Arapiraca, a Igreja Católica (Pastoral Carcerária), a Polícia Militar/Secretaria de Segurança Pública, a Defensoria Pública, associações da sociedade civil (Associação de Mães Atípicas, Escritório Social de Girau do Ponciano), assistentes sociais, estudantes de Direito e representante do setor produtivo (SENAC).

Sabrina Marques, representante dos estudantes de Direito, destacou que “o conselho tem a importância de unir sociedade e poder público para que as ações possam ocorrer de fato. Essa integração é essencial para que possamos promover a ressocialização, porque só assim teremos uma melhoria na nossa sociedade”.

Pena Justa

Com a posse, o TJAL dá cumprimento à medida do Plano Nacional Pena Justa, que prevê a implantação de Conselhos da Comunidade em todas as comarcas, a partir de metas progressivas. A ação ocorre sob a responsabilidade estratégica do CNJ, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça.

Segundo Lucinéia Rocha, representante do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), destacou a relevância dos conselhos.

“A implantação do conselho é uma das metas do Pena Justa e é muito importante que os estados consigam atingir 100% das comarcas. A existência dos conselhos faz muita diferença, já temos a experiência do Conselho da Comunidade de Maceió, que tem desenvolvido um excelente trabalho com apresentação de projetos que possibilitam essa reinserção social”, ressaltou.

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