Curso da Esmal debate os reflexos da Reforma Tributária na atuação judicial. Maria Clara França

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) iniciou, nesta quarta-feira (16), o curso "Reforma Tributária e as Mudanças na Tributação do Consumo: quem vai julgar as ações dos contribuintes?". A formação reúne magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), membros de outros entes do Sistema de Justiça e público externo, e segue até o dia 24 de julho, na sede da Esmal.

Na abertura da capacitação, o diretor-geral da Esmal, desembargador Tutmés Airan, destacou que a proposta da Escola é ir além da transmissão de conhecimento técnico: o objetivo é contribuir para a transformação da realidade por meio da qualificação dos profissionais que atuam no Judiciário.

"Esse curso é destinado a operadores do Direito que lidam diretamente com a questão tributária, contribuindo para aprimorar a atuação estatal e tornar esse trabalho cada vez mais eficiente", afirmou.

Ao longo da formação, os participantes vão discutir as principais mudanças promovidas pela Reforma Tributária na tributação do consumo, entre elas a criação de novos tributos, a reorganização das competências entre União, estados e municípios e os impactos dessas alterações para a atuação do Poder Judiciário.

A programação teve início com aula do professor Celso de Barros Correia Neto, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), consultor legislativo da Câmara dos Deputados e docente do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Na exposição, ele apresentou um panorama das transformações promovidas pela Reforma Tributária e dos desafios decorrentes da implementação do novo sistema.

Primeira aula do curso foi conduzida pelo professor Celso de Barros Correia Neto. Foto: Ascom/TJAL

Competência jurisdicional em debate 

O coordenador-geral de cursos da Esmal e um dos docentes da capacitação, juiz Manoel Cavalcante, explicou que o principal foco da formação é discutir um tema que segue em aberto mesmo após a aprovação da Reforma Tributária: a definição da competência jurisdicional para julgar as demandas envolvendo os novos tributos.

"Embora tenham sido organizadas as competências legislativas e administrativas, o espaço de judicialização da matéria tributária não foi tratado no plano legislativo. Isso tem gerado uma série de controvérsias e diversas propostas buscando uma solução", afirmou.

Segundo Manoel Cavalcante, o curso foi dividido em duas etapas. Na primeira semana, os participantes discutem as alterações promovidas pela Reforma Tributária, como a criação e extinção de tributos e o novo modelo de tributação do consumo no país. Na segunda etapa, que começa no dia 23 de julho, o foco passa a ser a atuação do Poder Judiciário diante desse cenário, especialmente os desafios relacionados à competência entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual.

"O tema é bastante importante para o Brasil, por conta da modificação desse sistema e da relevância que ele traz para a arrecadação dos tributos no país", destacou.

Capacitação voltada à prática 

A servidora Doriane Peixoto, do 7º Juizado Especial Cível da Capital, afirmou que decidiu participar da capacitação por atuar diretamente com demandas relacionadas às relações de consumo, área que deve sentir os reflexos das mudanças promovidas pela Reforma Tributária.

"Como trabalhamos com consumo, os impostos vão incidir diretamente no contribuinte, que é o consumidor. Achei importante entender como essas mudanças vão afetar as relações de consumo, porque isso impacta diretamente o nosso trabalho", explicou.

Segundo a servidora, o conteúdo discutido ao longo do curso vai contribuir para a análise das futuras demandas que devem chegar ao Judiciário envolvendo o novo sistema tributário.

"Acredito que essas questões vão chegar aos juizados de consumo. É importante ter essa noção para trabalhar com os processos e entender o que está acontecendo", destacou.

Maria Clara França - Ascom/Esmal
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