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Formação para servidores do TJAL aborda nova legislação de custas processuais
Capacitação promovida pela Esmal orienta servidores sobre cálculo e envio de processos à Contadoria Judicial
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) promove, nesta sexta-feira (24), o curso “Custas Processuais: Teoria e Prática”. A formação é ministrada pela servidora do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Júlia Machado, da Contadoria Judicial Unificada, da Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas. Em Arapiraca, a capacitação ocorreu nesta quinta-feira (23), na Faculdade Cesmac do Agreste.
A atualização trata da nova Lei de Custas (nº 15.109/2025), em vigor desde setembro de 2025. A Esmal já havia realizado, em agosto, uma formação voltada às mudanças na legislação. No início de 2026, a Escola amplia a oferta, passando de 28 participantes, em 2025, para 63.
A docente Júlia Machado enfatiza que compreender o recolhimento das custas é fundamental para custear os serviços prestados pelo tribunal e evitar erros no envio de processos à Contadoria Unificada.
“É importante que todos os servidores tenham conhecimento sobre a cobrança dos novos atos, que antes não eram cobrados, bem como sobre o novo procedimento de custas: como encaminhar corretamente o processo à contadoria judicial e como realizar o cálculo adequado. Esse recolhimento é fundamental para a manutenção dos serviços prestados pelo Poder Judiciário de Alagoas”, afirma.
Ivana Ferro, técnica judiciária aprovada no último concurso público do TJAL e lotada na Secretaria de Processamento Unificado (SPU), explica que realiza o cálculo de custas cotidianamente durante o procedimento de arquivamento processual e que, com as mudanças trazidas pela Lei nº 15.109/2025, o processo exigirá ainda mais atenção.
“Essa nova legislação é um divisor de águas, e estamos aqui para aprender e trabalhar com a maior eficiência possível. Entendo que esse assunto é delicado tanto para as partes envolvidas quanto para o funcionamento do próprio tribunal”, observa.
Filipe Norberto - Ascom/Esmal
imprensa@tjal.jus.br
