Arte: Stephany Domingos

O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) publicou, no Diário da Justiça desta terça-feira (31), as orientações oficiais para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos inscritos no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2026.1. 

A medida estabelece regras, prazos e critérios para validação da autodeclaração de candidatos negros (pretos e pardos), conforme previsto nas políticas de ações afirmativas. Para validar essa condição, os candidatos deverão formalizar solicitação junto à Comissão de Heteroidentificação do TJAL entre os dias 6 e 10 de abril de 2026, por meio de link disponibilizado no site oficial do tribunal. 

Procedimento em duas etapas

O processo será realizado em duas fases. Inicialmente, a análise será feita de forma remota, com base nos documentos e fotografias enviados pelos candidatos.

Entre os arquivos exigidos estão formulário de autodeclaração devidamente assinado; documento oficial com foto; e foto recente, colorida, com boa iluminação e enquadramento do rosto aos ombros, sem adereços. 

Caso a autodeclaração não seja confirmada nesta etapa preliminar, o candidato será convocado para uma avaliação presencial em Maceió, em data e local a serem divulgados posteriormente no Diário da Justiça. A ausência nessa fase implicará no indeferimento automático do pedido. 

Critérios e base normativa

O TJAL informou que o procedimento seguirá os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Instrução Normativa nº 01/2026 do próprio tribunal. Durante a avaliação, o candidato deverá confirmar sua autodeclaração perante a banca avaliadora.

Cronograma 

De acordo com o cronograma divulgado, o resultado provisório acontecerá até 27 de abril de 2026 e o período de recursos será de 28 a 30 de abril. Já o resultado dos recursos acontece até 11 de maio. O resultado final está previsto para ser realizado até 15 de maio de 2026. 

A lista com os nomes dos candidatos que tiverem a condição validada será publicada por meio de edital no Diário da Justiça eletrônico.

Garantia de políticas afirmativas

Para o juiz Vinícius Araújo, presidente da comissão de heteroidentificação racial do TJAL, esses procedimentos não apenas fortalecem a justiça na aplicação das cotas raciais, mas também representam um compromisso ético e institucional com a construção de um Judiciário mais representativo e inclusivo.

“Garantir que as políticas afirmativas sejam aplicadas de forma transparente e justa é um passo concreto rumo a uma Justiça que reflita a diversidade da sociedade brasileira”, concluiu o presidente da comissão, juiz Vinícius Araújo.

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