Alagoas registra 11 casos de feminicídio de janeiro a março deste ano. Stephany Domingos

Os assassinatos brutais de Elmora Balbino Rosa, Dayane Alves Pereira e Flávia Barros, entre tantos outros registrados entre janeiro e março de 2026, estão longe de serem episódios isolados. Os casos reforçam um alerta que tem mobilizado o Judiciário alagoano: a urgência de enfrentar uma violência persistente, estrutural e ainda longe de ser contida.

Diante desse cenário, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) tem intensificado o monitoramento e as ações voltadas ao combate ao feminicídio, com foco na ampliação da proteção às vítimas e na resposta mais célere aos casos de violência doméstica.

Paralelamente, também se observa a elevação no número de medidas protetivas concedidas — hoje, uma média de 14 decisões por dia — indicando maior procura pelo sistema de Justiça, mas também a permanência do risco.

Além disso, o número de novos casos de feminicídio saltou de 29 em 2024 para 49 em 2025 — um crescimento de aproximadamente 69%. Apenas até 30 de março de 2026, já haviam sido registrados 11 novos casos, indicando um ritmo elevado que acende um alerta no sistema de justiça e na rede de proteção às mulheres.

Esse cenário revela uma realidade complexa: ao mesmo tempo em que há mais acesso à Justiça e maior rigor institucional, a violência letal contra mulheres continua a crescer.

Entre números e significados

A juíza Lígia Mont’Alverne Seabra destaca que o crime de feminicídio passou a ser considerado como um crime autônomo.

“Hoje há maior visibilidade jurídica do fenômeno. Antes, muitos casos eram registrados apenas como homicídio”, explica.

Ainda assim, a magistrada reconhece que, independentemente da metodologia, o que se evidencia é um problema de grande dimensão, que exige respostas cada vez mais articuladas.

O ciclo da violência que antecede a morte

Os processos judiciais e os relatos de profissionais que atuam na área mostram que o feminicídio raramente é um ato isolado. Trata-se, quase sempre, do desfecho de um histórico prolongado de violência.

A juíza Soraya Maranhão reforça que não há um perfil único de vítima, mas um padrão recorrente: relações marcadas por dependência emocional, econômica e, muitas vezes, filhos em comum.

“Na maioria das vezes, a vítima procura o Judiciário quando a situação já está mais grave”, afirma.

Esse dado é corroborado pela rede de apoio. Segundo a diretora da Casa da Mulher Alagoana, Paula Lopes, muitas mulheres levam anos para romper o ciclo de violência, chegando ao sistema apenas após episódios extremos.

“Pesquisas dizem que as mulheres vítimas de violência levam em média 10 anos de relacionamento para romper a violência”.

Medidas protetivas: essenciais, mas insuficientes

As medidas protetivas de urgência são um dos principais instrumentos de prevenção. No entanto, sua eficácia ainda enfrenta limitações. “O problema não é a existência da medida, mas a sua efetividade”, pontua Soraya Maranhão.

Entre os principais gargalos apontados pela magistrada estão a dificuldade de fiscalização em tempo real; o descumprimento por parte do agressor; a ausência de monitoramento eletrônico em larga escala e a própria vulnerabilidade da vítima, que muitas vezes retoma o convívio.

O desembargador Tutmés Airan da Câmara Criminal do TJAL reconhece o esforço institucional, mas alerta para os limites.

“Temos uma atuação implacável, com milhares de decisões, mas nem isso tem sido suficiente para conter a violência.”

Ele também chama atenção para a necessidade de aprimorar mecanismos como o botão do pânico, que, segundo ele, muitas vezes é acionado quando o agressor já está próximo demais.

A resposta do Judiciário: rigor e celeridade

Diante desse cenário, o Judiciário alagoano tem intensificado sua atuação em diversas frentes como a concessão célere de medidas protetivas; a priorização no julgamento de casos de feminicídio; a atuação mais firme no Tribunal do Júri e o fortalecimento de políticas de acolhimento às vítimas.

O juiz Yulli Rotter destaca que houve avanço na celeridade dos julgamentos, impulsionada por metas nacionais, o que contribui para reduzir a sensação de impunidade. Ao mesmo tempo, ele ressalta que o desafio vai além da rapidez.

“O feminicídio é o ponto final de uma cadeia de violências. A resposta judicial precisa ser qualificada, mas não resolve sozinha um problema estrutural.”

A raiz do problema: cultura, poder e desigualdade

Especialistas são unânimes em apontar que o feminicídio está profundamente ligado a fatores culturais.

A professora Elaine Pimentel, diretora do curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), explica que muitos crimes estão associados à ideia de posse: “Grande parte ocorre no fim do relacionamento, quando o agressor não aceita perder o controle sobre a mulher.”

Já o desembargador Tutmés Airan aponta para uma reação à mudança social: “É uma resposta violenta à perda de poder dos homens diante do empoderamento feminino.”

O juiz Yulli Rotter explica melhor sobre esse contexto no qual as mulheres avançam em direção à autonomia, o que produz uma ruptura na forma como o homem se percebe.

“É nesse ponto que se pode falar em uma ferida narcísica masculina. O que se perde não é apenas o controle sobre o outro, mas a própria imagem idealizada de si. Diante disso, muitos homens não conseguem lidar com afetos como frustração, desamparo e perda”.

Essa análise é reforçada pela especialista Andréa Santa Rosa, que destaca que o endurecimento das leis, por si só, não tem sido suficiente: “O enfrentamento ao feminicídio não é apenas punitivo. É também cultural, educativo e social.”

Os gargalos do sistema e os desafios da rede

Apesar dos avanços institucionais, ainda existem entraves importantes como a dificuldade na produção de provas, já que os crimes ocorrem, em sua maioria, no ambiente doméstico; a retratação de vítimas durante o processo; as limitações na rede de apoio e necessidade de maior integração entre os órgãos.

A promotora de Justiça Adilza de Freitas chama atenção para um fator sensível: “Muitas vítimas ainda são vistas com desconfiança, o que revela o quanto o machismo estrutural ainda impacta o sistema.”

Prevenção: o caminho possível

Através das análises de magistrados e especialistas chega-se a uma conclusão clara: é preciso avançar na prevenção.

E entre as principais propostas estão o fortalecimento da rede intersetorial (Justiça, segurança, saúde e assistência social); ampliação do monitoramento de agressores; grupos reflexivos obrigatórios; políticas públicas voltadas também para homens e jovens e investimento em educação para igualdade de gênero.

“Não basta falar com as mulheres. É urgente envolver os homens nessa discussão, afinal, são eles que estão nos matando”, destaca Andréa.

Acolhimento e apoio às vítimas

Além da atuação repressiva, o Judiciário também tem ampliado ações de acolhimento.

A Casa da Mulher Alagoana vem desde 2021 sendo um refúgio, um asilo, um abrigo para mulheres e seus filhos em situação de violência e ameaça.

“Após 5 anos de existência e com o fechamento de outros espaços de suporte, a Casa da Mulher tem ofertado para a sociedade alagoana o maior serviço de proteção às mulheres vitimas de violência no Estado, provando que o Poder Judiciário também é acolhimento”, destaca a diretora da Casa.

Outro exemplo é o Centro de Atenção e Apoio às Vítimas (CAV), em funcionamento desde 2023 no Fórum de Maceió. O espaço oferece atendimento psicológico e orientação sobre processos judiciais, inclusive para vítimas indiretas, como familiares de mulheres assassinadas.

Essas famílias, muitas vezes, procuram a Casa da Mulher Alagoana para obter mais informações ou em busca de justiça e a instituição realiza encaminhamentos ao CAV, oferecendo suporte contínuo.

Um problema que exige respostas coletivas

Os números crescentes de feminicídio em Alagoas revelam um paradoxo: nunca se atuou tanto, mas o problema persiste.

A atuação do Judiciário é firme, estruturada e cada vez mais ágil. No entanto, como apontam os próprios operadores do sistema, a solução não está apenas nos tribunais. Trata-se de um fenômeno que atravessa relações, cultura e desigualdades históricas.

E enquanto isso não for enfrentado de forma ampla, histórias como as de Elmora, Dayane e Flávia seguirão deixando marcas profundas na sociedade.

Stephany Domingos - Dicom TJAL
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