Qualificação técnica como instrumento de eficiência na execução penal é tema de formação na Esmal. Filipe Norberto

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) recebe, nesta sexta-feira (20), a turma do curso “Capacitação de Servidores do TJAL em Execução Penal”, disciplina: “SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado)”. O treinamento é ministrado pelo servidor Juan Gabriel Albuquerque, assessor de juiz na 16ª vara criminal da capital. Em Arapiraca, o encontro direcionado aos servidores do interior, aconteceu, nesta quarta-feira (18), na Faculdade Cesmac do Agreste.

Juan Gabriel ressaltou que a formação trata especificamente dos incidentes vencidos do SEEU, que são benefícios ou processos de execução penal como progressão de regime, livramento condicional, indulto ou remição. Ele explicou que trabalhar essas demandas corretamente assegura à pessoa privada de liberdade celeridade na garantia dos seus direitos.

“Com a capacitação, aqueles que ingressam no cumprimento da pena passam a contar com um acompanhamento mais qualificado, permitindo aos servidores identificar com maior precisão o momento em que a pena deve se encerrar. Isso possibilita decisões mais céleres e a adequada movimentação processual, contribuindo para que a execução penal se dê de forma mais eficiente. Dessa forma, a pessoa, já em processo de ressocialização ao longo do cumprimento da pena, pode concluir sua trajetória no sistema de justiça de maneira regular, atendendo ao objetivo final da execução penal”, destacou.

Capacitação também contemplou servidores do Agreste e arredores nesta quinta-feira (19), no Laboratório de Informática do Cesmac do Agreste. Foto: cortesia CCS/Esmal.

A assessora judiciária da 2ª vara de Delmiro Gouveia, Ana Luiza Vieira, já tem familiaridade com o SEEU e utiliza a ferramenta cotidianamente para os processos que são de regime aberto.Para ela, esta é uma oportunidade de dinamizar as suas tarefas, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais adequada.

“Com o curso, passamos a aprender como alimentar corretamente o processo e a identificar, inclusive, possíveis casos de prescrição da pena executória. Isso facilita o nosso trabalho, especialmente para quem atua como assessor, que precisa distinguir quais processos deve ter continuidade e quais já se encontram prescritos”, destacou.

A servidora apontou o impacto do aprendizado dessas novas funcionalidades nas metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que devem ser atingidas pela unidade.

“Sem dúvida, há uma melhoria significativa na atividade desempenhada, não apenas no âmbito individual, mas também no cumprimento das metas da unidade, que são extremamente importantes. Além disso, há um impacto direto para o apenado, que passa a ter seus direitos e benefícios devidamente reconhecidos”, disse Ana Luiza.

Filipe Norberto - Ascom/Esmal

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