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Curso da Esmal aborda retenção tributária em precatórios e RPVs
Formação orienta servidores sobre preenchimento das requisições e incidência de tributos
Servidores do Poder Judiciário de Alagoas participam, nesta sexta-feira (6), do curso Retenção Tributária na Prática: IR e INSS em precatórios e RPVs, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). A atividade ocorre na sede da Escola e busca orientar os participantes sobre o preenchimento adequado das requisições e a aplicação das normas tributárias relacionadas ao pagamento dessas demandas judiciais.
A formação é ministrada pela assistente contábil tributária da Contadoria Judicial Unificada do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tatiana Tenório Martins. A profissional apresenta para a turma os aspectos práticos da incidência de Imposto de Renda e contribuição previdenciária em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), além de critérios técnicos para a elaboração correta desses documentos.
Segundo a docente, manter os servidores atualizados é essencial diante das frequentes mudanças na legislação e de suas consequências nos cálculos dos valores devidos às partes.
Essa formação impacta diretamente várias áreas do Judiciário, porque a legislação está sempre sendo atualizada. É importante que os servidores tenham conhecimento teórico e prático para aplicar corretamente essas regras. Isso garante transparência, precisão nos cálculos e evita prejuízos no momento do pagamento, tanto em precatórios quanto em RPVs, explicou Tatiana.
Para os participantes, a iniciativa também contribui para padronizar procedimentos e aprimorar as rotinas nas unidades judiciais. Chefe de secretaria na 13ª Vara Criminal, Cícero Barros de Lima destacou que o conteúdo ajuda a identificar corretamente a natureza dos créditos.
A intenção é aprender os critérios para preencher as requisições de precatórios, distinguindo a natureza jurídica e verificando a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária. Isso contribui para a uniformização dos procedimentos e melhora o trabalho das unidades, afirmou.
Formação para a turma de Arapiraca ocorreu na quinta-feira (5), na Faculdade Cesmac do Agreste, reunindo servidores do interior. Foto: cortesia CCS/Esmal
A analista judiciária Ana Paula da Silva, da 18ª Vara Cível/Fazenda Estadual, também ressaltou a aplicação prática do conteúdo.
Na nossa unidade elaboramos muitos precatórios e RPVs. A administração dos RPVs fica na própria vara. Somos responsáveis pela expedição de alvarás e, nesse momento, precisamos fazer a retenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária quando cabível. O curso é fundamental para esclarecer dúvidas e orientar sobre a forma correta de realizar essas retenções, destacou.
Além da turma de Maceió, um primeiro grupo de servidores do TJAL teve aulas nesta quinta-feira (5), na Faculdade Cesmac do Agreste, em Arapiraca, contribuindo coma interiorização das formações promovidas pela Esmal.
Filipe Norberto - Ascom/Esmal
imprensa@tjal.jus.br
