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"Finalidade terapêutica", diz professor Yulli Roter em curso sobre política antimanicomial
Abertura do calendário de cursos para juízes trata da resolução nº 487/03 do CNJ e segue até esta sexta-feira (28), na sede da Esmal
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) iniciou, nesta quinta-feira (26), o ciclo formativo de 2026. A capacitação que inaugura o ano letivo da instituição é a formação A Política Antimanicomial Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) de acordo com a resolução nº 487/03 do CNJ, destinada a magistrados. As aulas acontecem na sede da Esmal e seguem até esta sexta-feira (27).
O juiz Yulli Roter, coordenador do Grupo Interstitucional de Atenção à Saúde Mental do TJAL, é o responsável por ministrar o curso. De acordo com ele, a Resolução nº487/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) redefiniu o papel do Judiciário em relação ao tratamento de pessoas com tratamentos mentais em conflito com a lei.
Essa determinação instituiu um novo paradigma ao alterar a natureza jurídica da medida de segurança, que deixou de ter caráter punitivo para assumir uma finalidade terapêutica. Com isso, os magistrados passam de uma lógica de justiça punitiva para uma perspectiva transformativa, fortalecendo os vínculos institucionais necessários para viabilizar o tratamento. pontuou Yulli.
Juiz Yulli Roter ministra curso sobre política antimanicomial para magistrados durante abertura do ciclo formativo de 2026, na Esmal. Foto: Filipe Norberto - Ascom/Esmal
Durante a formação, são abordados temas como a reforma psiquiátrica e os impactos nocivos das instituições de natureza asilar, a compreensão da natureza terapêutica do tratamento no âmbito das audiências de custódia, do processo penal, dos atos infracionais e da execução penal, além de boas práticas de gestão e dos fluxos de articulação com as redes de atenção psicossocial e assistencial, incluindo encaminhamentos que promovam a cidadania da pessoa custodiada com transtorno mental.
Para o magistrado Jonathan Pablo de Araújo, da comarca de Traipu, o curso ressignifica e qualifica a atuação jurisdicional, incentivando os magistrados a adotarem uma postura mais humana e inclusiva.
Aprendemos neste curso a não termos essa visão de segregar, de isolar, justamente porque os problemas psiquiátricos e psicológicos são multidimensionais. É preciso que o magistrado tenha esse olhar e atue junto com as equipes e instâncias qualificadas de saúde, como a RAPS e os CAPS, buscando não apenas a reparação social do que foi feito, mas também acolher e proteger esses indivíduos, que muitas vezes acabam sendo vítimas, inclusive em razão de omissões estatais, ressaltou.
Integram a turma os novos juízes substitutos do TJAL, alunos do Curso de Formação Inicial (CFI), promovido pela Esmal desde o início de janeiro, além de magistrados que se matricularam na capacitação.
Filipe Norberto Ascom/Esmal
