Base da capacitação será a Resolução nº487/03 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Filipe Norberto

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) está com inscrições abertas para o curso “A Política Antimanicomial Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas de acordo com a resolução nº 487/03 do CNJ”, destinado a magistrados. Estão sendo ofertadas 40 vagas, e os interessados devem se matricular pelo Sistema de Eventos  até o dia 20 de fevereiro.

A capacitação será realizada  nos dias 26 e 27 de fevereiro, na sede da Esmal (Rua Cônego Machado, 1061, Farol), das 8h às 12h e das 14h às 18h15.

O curso será conduzido pelo juiz Yulli Rotter, coordenador do Grupo Interinstitucional de Atenção à Saúde Mental do TJAL. A formação discutirá a Política Antimanicomial do Estado de Alagoas, com base na Resolução nº 487/03 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e abordará seus reflexos jurídicos e extrajurídicos no tratamento de pessoas com transtornos mentais.

Entre os temas trabalhados estão a reforma psiquiátrica do tratamento e os efeitos nocivos à saúde das instituições de natureza asilar; a compreensão da natureza terapêutica do tratamento da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, no âmbito das audiências de custódia, do processo penal, dos atos infracionais e da execução penal.

Além desses tópicos, serão exploradas boas práticas de gestão a partir do conhecimento dos fluxos de trabalho das redes de atenção psicossocial e assistencial, incluindo os encaminhamentos necessários a programas que promovam a cidadania da pessoa custodiada com transtorno mental.

Acesse o edital para informações complementares.

Filipe Norberto – Ascom/Esmal
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