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TJAL prorroga prazo para recadastramento e regularização de pendências de servidores e magistrados
Medida vale por cinco dias e o procedimento é obrigatório; falta de regularização pode resultar na suspensão de vencimentos
A Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) emitiu comunicado urgente nesta segunda-feira (2) prorrogando o prazo para recadastramento e regularização de pendências cadastrais de servidores e magistrados. Situação deve ser regularizada no prazo de cinco dias.
A decisão foi adotada após a identificação de um número elevado de inconsistências e da ausência de atualizações obrigatórias, mesmo com o encerramento do prazo oficial em 31 de dezembro de 2025.
Com a prorrogação, os profissionais do Poder Judiciário alagoano têm agora cinco dias para acessar o Portal do Servidor e verificar a situação cadastral, corrigindo eventuais falhas apontadas pelo sistema. A DAGP reforça que o procedimento é obrigatório para todos, inclusive para aqueles que já realizaram o recadastramento anteriormente.
Entre as pendências mais comuns estão fotografias fora dos parâmetros exigidos, campos obrigatórios não preenchidos e validações ainda não concluídas. A não regularização dentro do novo prazo poderá acarretar a suspensão do pagamento de vencimentos, conforme previsto no Ato Normativo nº 21/2025.
Dados e procedimentos
O recadastramento é realizado exclusivamente de forma eletrônica, por meio do Portal do Servidor. Durante o processo, é necessário informar ou atualizar dados como: fotografia recente para identificação; declaração de parentesco com outros servidores ou magistrados do TJAL; identidade de gênero e informações sobre ingresso por regime de cotas.
A DAGP destaca que a regularidade do cadastro somente é confirmada após a finalização e validação completa de todas as etapas no sistema. O acompanhamento da situação cadastral e o atendimento a eventuais solicitações de complementação de documentos são de responsabilidade do próprio servidor ou magistrado.
Atendimento presencial
Nos casos em que houver impossibilidade técnica devidamente justificada para a realização do procedimento virtual, o interessado poderá solicitar atendimento presencial na DAGP, mediante agendamento prévio.
Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br
