Ação oferecerá emissão de documentos e atendimentos jurídicos gratuitos à comunidade do Clima Bom. Filipe Norberto

Nesta sexta-feira (14), o Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE), em parceria com a Justiça Itinerante, levará serviços gratuitos à comunidade do bairro do Clima Bom. As atividades serão realizadas na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, a partir das 8h até 15h.

Haverá emissão de documentos como registro civil, identidade, título de eleitor, CPF, Carteira de Trabalho, além de ações cíveis de baixa complexidade, como divórcios e separações consensuais, retificação de nome e oferta de alimentos. A Defensoria Pública também prestará atendimento no evento.

A Escola Municipal Zumbi dos Palmares integra a lista de instituições da rede pública parceiras do PCJE e está localizada no Conjunto Rosane Collor, quadra M , 510, Clima Bom.

SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS

AÇÕES CÍVEIS DE PEQUENA COMPLEXIDADE

• ALVARÁS:

Extrato de conta respectiva (conta corrente, conta poupança, PIS, PASEP, FGTS, resíduos previdenciários), documentos pessoais.

• DIVÓRCIOS E SEPARAÇÕES CONSENSUAIS:

Certidão de casamento, registros de nascimento dos filhos, documentos pessoais.

• SUPRIMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO:

Declaração da maternidade e documentos pessoais dos pais. Caso não possua declaração da maternidade, os pais devem estar acompanhados de duas testemunhas.

• OFERTA DE ALIMENTOS:

Registro de nascimento do alimentado, prova de parentesco, endereço de trabalho, comprovante de rendimento do requerido (se houver) e documentos pessoais.

• RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL:

Registro atual, qualquer prova escrita, duas testemunhas.

• SUPRIMENTO DE ÓBITO:

Declaração do hospital, documentos pessoais do obtento e do requerente.

• TRANSCIDADANIA:

Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, CTPS (se tiver), reservista, certidão averbada de divórcio (se divorciado), certidões negativas de antecedentes cíveis e criminais, duas testemunhas.

SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS - PARCEIROS

• REGISTRO CIVIL 1ª VIA (0 a 12 anos)

Documento da maternidade ou pais com duas testemunhas.

Pais casados no civil – pai e mãe levar certidão de casamento, documento da maternidade de nascido vivo.

• IDENTIDADE

1ª Via – RG: Registro de nascimento original, CPF, comprovante de residência.

Todos os documentos que possuir.

• TÍTULO DE ELEITOR

Registro de nascimento, certidão de casamento, identidade, carteira de habilitação, comprovante de residência recente (menor que noventa dias).

Eleitor masculino apresentar reservista.

• CPF

Maiores de 16 anos:

Título de Eleitor (obrigatório), Identidade (obrigatório), Carteira de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovante de residência.

Menores de 16 anos:

Registro de nascimento, RG, CPF, CNH (dos pais).

• CARTEIRA DE TRABALHO

Todos os documentos que possuir.

Filipe Norberto – Ascom/Esmal

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