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STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público
Inscrições seguem até 16 de novembro; atuação dos magistrados será remota
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (5), edital de chamamento público para a seleção de cem juízas e juízes que irão atuar, em caráter excepcional e temporário, no auxílio aos gabinetes dos ministros que integram a Primeira Seção, especializada em Direito Público.
A convocação tem como objetivo preencher as vagas atualmente existentes e aquelas que vierem a surgir durante a vigência da Resolução STJ/GP 32/2025, que regulamenta a convocação temporária de magistrados para atuação na Primeira Seção. A medida visa reduzir o acervo de processos das turmas de Direito Público, evitando prescrições e fortalecendo a prestação jurisdicional.
As inscrições estarão abertas entre os dias 10 e 16 de novembro. Magistradas e magistrados interessados deverão preencher o formulário eletrônico e enviar o currículo resumido para o e-mail auxilio.primeirasecao@stj.jus.br, destacando o tempo de judicatura e a experiência em vara com competência exclusiva para julgamento de matérias de Direito Público, entre elas:
Direito administrativo (servidor público civil, atos administrativos, militares, responsabilidade civil da administração e intervenção do Estado na propriedade);
Direito tributário;
Direito previdenciário;
Direito ambiental.
Não serão consideradas experiências em varas de competência mista exceto para juízes federais, cujas atuações serão aceitas , nem designações ou substituições temporárias.
No ato da inscrição, o candidato deverá informar a área específica do Direito Público na qual está plenamente apto a atuar.
A seleção será realizada pela Presidência do STJ, observando a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade das magistraturas federal e estadual. Após essa etapa, a listagem ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Primeira Seção para designação dos escolhidos.
Os convocados atuarão de forma remota, sem necessidade de deslocamento a Brasília e sem prejuízo das atividades nos tribunais de origem. Antes do início das funções, participarão de treinamento presencial no STJ.
Clique aqui para ler o edital de chamamento público.
Ascom Esmal/TJAL , com informações de STJ
