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Juízes leigos aprovados em seleção do TJAL iniciam formação na Escola da Magistratura
Magistrada Carolina Valões abordou particularidades dos Juizados Especiais em aula inaugural
A Escola Superior da Magistratura (Esmal) recebe, esta semana, 28 aprovados no processo seletivo para Juiz Leigo do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Eles passarão por curso de capacitação, de 10 a 14 de novembro, cuja participação é requisito para que possam iniciar suas atividades nas unidades jurisdicionais para as quais forem convocados.
A docente responsável pela aula inaugural, realizada na segunda-feira (10), foi a magistrada Carolina Valões. Ela dialogou com o grupo sobre os princípios fundamentais, competências e especificidades dos Juizados Especiais.
Carolina destacou que o papel do juiz leigo é referendado pela legislação e é de grande auxilio ao sistema de justiça do país.
"A função de juiz leigo é constitucionalmente prevista e a importância é somar a capacidade de trabalho nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, atuando especialmente na elaboração de minutas para submissão ao juiz togado e também na realização das audiências", afirmou.
Ela explicou, ainda, que a ementa do curso abrange diversas etapas do trabalho do juiz leigo, além do funcionamento das turmas recursais.
"Os participantes também passarão por treinamentos práticos, aprendendo a elaborar minutas de despachos, decisões e sentenças, além de desenvolver a postura adequada em audiências de conciliação, instrução e julgamento. Trata-se, portanto, de uma capacitação completa sobre todas as funções que poderão desempenhar ao serem nomeados e lotados nos Juizados Especiais de todo o estado", ressaltou.
Guilherme Lima de Carvalho é um dos participantes da capacitação e, para ele, este é um fechamento de um ciclo. Ele já havia concluído o curso de formação de assessores judiciais na Esmal no ano passado, quando viu no processo seletivo uma oportunidade de crescimento.
"O juiz leigo é peça fundamental na celeridade e agilidade dentro dos Juizados. Creio que o curso será bem importante vamos aprender bastante com os professores que atuam na área", declarou.
Filipe Norberto - Ascom/Esmal
