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Assessores atualizam conhecimentos sobre dosimetria da sentença penal
Curso destaca conceitos e entendimentos recentes do STJ, STF e TJAL
Assessores do 1º grau participam, nesta quinta e sexta (3), da formação "Teoria, prática e jurisprudência na dosimetria da sentença penal condenatória" promovida pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). As aulas estão sendo ministradas pelo juiz Anderson Passos.
O magistrado explicou que o intuito do curso é garantir a elaboração de minutas de sentença tecnicamente corretas, observando a jurisprudência mais moderna dos tribunais do Brasil.
"A proposta do curso é revisitar toda a legislação, as normas aplicáveis e, principalmente, a jurisprudência mais atualizada sobre a temática, considerando as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e também os entendimentos recentes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL)", explicou Anderson Passos.
Zaira Ferreira é uma das participantes do curso. Para ela, trata-se de oportunidade de aproximar o seu cotidiano de trabalho com as diretrizes consolidadas pelas maiores instâncias do Judiciário do país.
"O conhecimento que temos aqui é fundamental para a elaboração das sentenças, porque estamos tendo uma atualização importante sobre o posicionamento do STJ em relação à dosimetria da pena e sobre como devemos aplicar cada fase", afirmou.
Zaíra pontuou também o esclarecimento de dúvidas como um diferencial da capacitação e que isso tem a ajudado a compreender o papel do assessor na construção da sentença.
"Discutimos a diferença entre reincidência e maus antecedentes, um tema que costuma gerar dúvidas na hora de definir se deve ser considerado na primeira ou na segunda fase da dosimetria. A explicação foi muito esclarecedora: na primeira fase se avaliam os maus antecedentes, e na segunda, a reincidência. Muitos pontos ainda causam controvérsia, mas o curso tem ajudado bastante a esclarecer essas questões", concluiu.
Filipe Norberto - Ascom/Esmal
