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IX Enpejud: dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais são temas do 1º dia de apresentações
Artigos científicos enfatizam proteção de direitos diante dos desafios sociais e tecnológicos impostos pelo uso da IA
Nesta terça-feira (2), a Escola Superior da Magistratura de Alagoas iniciou as apresentações dos grupos de trabalho do IX Encontro de Pesquisas Judiciárias (Enpejud). O tema norteador do evento é O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: a garantia dos direitos fundamentais e a segurança jurídica"
O primeiro Grupo de Trabalho tem como subtema a Concretização da dignidade da pessoa humana; garantia dos direitos de igualdade, liberdade, não discriminação, privacidade, pluralidade e solidariedade. A coordenação é dos juízes Anderson Passos e Joyce Araújo Florentino, do procurador-geral do TJAL, Filipe Lôbo, e da promotora de Justiça Karla Padilha.
Experiência de qualificação e contato com pesquisadores
Para o estudante Jadson Sabino, que participa pela segunda vez do Enpejud, a oportunidade de vivenciar o espaço de reflexões e debates do encontro é um incentivo para graduandos que, como ele, desejam ingressar na carreira acadêmica.
A pesquisa é fundamental para que o estudante desenvolva o pensamento crítico, estabeleça-se não apenas profissionalmente, mas também cognitivamente, e aprimore suas aptidões jurídicas e pessoais no campo acadêmico, analisa.
Jadson, que estuda na Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), ressaltou que contribuir para a prestação jurisdicional em um evento desenvolvido pelo próprio Poder Judiciário é um dos diferenciais do Enpejud. Na ocasião, ele apresentou seu artigo O juiz invisível: inteligência artificial e as questões éticas nas decisões jurídicas opacas do ordenamento brasileiro.
Sabemos que há uma grande sobrecarga de processos e, quanto mais pudermos contribuir para sua amenização, melhor. Nesse sentido, o uso da Inteligência Artificial surge como uma ferramenta capaz de reduzir essa demanda, tornando nossa contribuição ao sistema judiciário brasileiro ainda mais relevante e necessária, declarou.
Juiz Anderson Passos e procurador geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Filipe Lôbo, durante apresentações do primeiro dia de grupos de trabalho do IX Enpejud. Foto: cortesia
Uso consciente e responsável das ferramentas de IA
O juiz Anderson Passos, coordenador do grupo de trabalho, explicou que os trabalhos científicos contidos nesta etapa abordam questões éticas e ontológicas relacionadas ao uso da Inteligência Artificial.
"A Inteligência Artificial é um caminho sem volta; vamos utilizar essa ferramenta em todas as áreas, e com o Judiciário não é diferente. Contudo, seu uso deve ser sempre supervisionado por humanos, justamente porque precisamos controlar a ação dessas máquinas, que refletem informações presentes na internet e que, muitas vezes, podem conter dados que atingem a dignidade, discriminam ou violam direitos fundamentais, destacou o magistrado.
Cronograma
O IX Enpejud segue com os grupos de trabalhos até quinta-feira (4), das 8h às 12h e das 13h às 16h. Confira :
· GT 2 - 03/09
Subtema: Segurança jurídica, governança administrativa de dados e supervisão jurisdicional.
Coordenadores: juízes André Parizio, Carolina Valões e Flávio Cordeiro.
Local: Miniauditório II da Esmal, R. Cônego Machado, 1061 - Farol.
· GT 3 - 04/09
Subtema: A ética e o Direito no uso da inteligência artificial; Carta Europeia de Ética sobre o uso da inteligência artificial em sistemas judiciais e seus ambientes, e sua aplicação ao Poder Judiciário brasileiro.
Coordenadores: doutor em Direito, Denarcy Souza e Silva Júnior; mestra em Direito, Nathália de Lima Catão; e Marizângela Melo Vasconcelos, graduada em Direito e mestra em Sociologia.
Atenção: este grupo será realizado no Plenário Desembargador Gerson Omena, no TJAL, e não no Miniauditório II da Esmal, como os demais.
Cada participante terá 10 minutos para apresentação, seguidos de debates conduzidos pelos avaliadores e pelo público presente.
Premiação e publicação
Os três melhores artigos inscritos receberão premiação em dinheiro, além de bolsa integral em curso de pós-graduação da Esmal para o primeiro colocado. Os trabalhos também serão publicados nos anais do evento, em formato de livro eletrônico, com lançamento previsto para novembro de 2025.
Todos os participantes, sejam ouvintes ou autores, receberão certificado.
Filipe Norberto Ascom/Esmal
