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Depoimento especial de menores é tema de formação para juízes e equipes técnicas
Capacitação debate aplicação do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense e fundamentos da Lei da Escuta Protegida
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) promove, nesta sexta (18), em sua sede, o curso Depoimento especial de crianças e adolescentes para magistrados e membros das equipes multidisciplinares do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
A formação, que teve início na quinta-feira (17), é ministrada pela psicóloga Ruthe Wanessa Oliveira, da 14ª vara criminal da capital. Segundo ela, a integração entre os grupos técnicos e os operadores do Direito é uma via importante de compartilhamento de experiências no âmbito do acolhimento de menores.
Esse alinhamento fortalece o trabalho e potencializa o curso para uma prática muito mais humanizada e construtiva, principalmente voltada para os direitos da criança e do adolescente, pontua.
Ruthe Wanessa ressalta que a capacitação aborda os marcos legais que norteiam o processo da entrevista forense, como a Lei 13.431, que estabelece diretrizes para a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Um dos focos é a retratação e a negação, quando a vítima primeiro relata o abuso e depois se retrata, discutindo o que pode motivar isso, como a síndrome do segredo e o pacto de silêncio. Também abordamos a revitimização, com ênfase em quais perguntas devem ser evitadas, e estudamos a aplicação correta do Protocolo do Depoimento Especial, garantindo uma abordagem adequada e ética, destaca.
A juíza titular da 1ªvara de Penedo, Marina Gurgel, relata que já passou por situações em que uma criança ou adolescente pediu que ela o escutasse.
Com isso, senti a necessidade de me habilitar e adquirir um conhecimento mais aprofundado em relação ao Protocolo de Entrevista Forense adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diz.
Para a magistrada, o trabalho desenvolvido com a turma do curso gera um debate proveitoso e interessante que busca otimizar práticas, corrigir falhas e melhorar o fluxo entre decisões judiciais e sua execução.
Às vezes, o juiz determina algo por meio de despacho, mas a execução nem sempre ocorre da forma como ele imaginava. Aqui, estamos recebendo sugestões extremamente válidas para propor soluções eficazes, completa.
A psicóloga Ana Karine Costa, da comarca de Arapiraca, enfatiza que aprender mais sobre a condução de entrevistas especializadas aumenta a celeridade dos processos em conjunto com os juízes, sem deixar de oferecer aos menores de idade um tratamento respeitoso e acolhedor.
Com essa troca que há entre os magistrados e as equipes técnicas, entendemos as impressões que eles têm com o trabalho que é feito pelo outro, visando sempre a proteção da criança e do adolescente e o andamento do processo de forma eficiente, aponta.
Filipe Norberto Ascom/Esmal
