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Juízes do TJAL avaliam os desafios e avanços do ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente completou 35 anos; assunto foi debatido em evento no TJAL, nesta quarta (16)
Os juízes Rafael Araújo, Marina Gurgel e Ygor Figueirêdo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), avaliaram os avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 35 anos.
O ECA é um diploma vivo que está em constante atualização e trouxe avanços não apenas na esfera jurídica, mas também no âmbito institucional, como a criação dos conselhos tutelares, destacou o juiz Rafael Araújo durante evento no TJAL, nesta quarta (16).
Sobre os desafios, o juiz, que integra a Coordenadoria da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal, afirmou que a violência e a desigualdade social ainda persistem mesmo depois dos anos da fundação do ECA.
O magistrado também citou que novas dificuldades são apresentadas em razão do advento dos meios digitais e da inteligência artificial.
Para a titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Penedo, Marina Gurgel, é preciso que haja uma mudança cultural e de mentalidade para que o ECA possa assegurar os direitos das crianças e adolescentes.
Há uma necessidade muito forte de dar prioridade absoluta, para que os princípios possam de fato ser materializados nas políticas públicas e atendam as demandas da infância e juventude, apontou a magistrada.
Marina acrescentou também que o Brasil é um dos países que mais declaram os direitos e as garantias às crianças e adolescentes. Em termos de legislação, a gente pode dizer que o Brasil abraça muito a causa, mas precisamos realmente torná-la realidade.
O juiz Ygor Figueirêdo, titular da Turma Recursal do TJAL, explicou que algumas dificuldades surgiram após a era digital e pandemia, mas que ainda assim um dos obstáculos mais presentes é a visão que a sociedade tem do estatuto.
Um dos desafios mais recorrentes é o preconceito de ver o ECA como um estatuto que protege bandidos mirins e não como algo que vai fazer com que aquela pessoa seja respeitada como sujeito de direito.
O magistrado, que já esteve à frente da Ceij, enfatizou que, além da criação dos conselhos tutelares, o ECA promoveu a diminuição dos índices de mortalidade, um maior índice de escolarização, além de servir como uma bússola para que novas legislações sejam feitas.
Evento
O evento no TJAL, alusivo aos 35 anos do ECA, foi organizado pela Ceij e pela Secretaria da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF). Foram realizados debates sobre os avanços e desafios do estatuto na proteção integral das crianças e adolescentes.
A conselheira tutelar Jéssica Mirelle, de Penedo, reforçou a importância da função e disse que, na cidade, atua frequentemente em casos envolvendo abuso sexual, negligência, maus-tratos e abandono de incapaz.
Jéssica destacou a importância da missão como conselheira tutelar. Foto: Caio Loureiro
É uma missão difícil, porém bastante gratificante por saber que você está sendo a voz de quem não tem, porque nós somos isso para as crianças e adolescentes, disse Jéssica, lembrando da importância de existir conselheiros atuantes que entendam o seu real papel.
Participaram ainda das rodas de conversa Lana Palmeira, professora doutora de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal); Márcia Iara, professora de Serviço Social da Ufal; Mariana Sampaio, presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados (OAB/AL); Lucimar da Purificação Ângelo, ex-conselheiro tutelar; além de representantes da Secretaria da Primeira Infância e dos demais órgãos governamentais e municipais voltados a esse público.
Carol Neves - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br
